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A frouxidão na legislação de uso de armas de fogo, permitida e incentivada pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do seu governo, está ampliando as mortes e aumentando a violência no país. Nos últimos anos, por conta iniciativa do Palácio do Planalto, a quantidade de licenças para usar armas no Brasil cresceu 325%. E isso está promovendo a violência no Brasil.
“Afrouxar as leis de porte de armas não vai solucionar o problema da violência no país”, critica o senador Paulo Paim (PT-RS), que integra a Comissão de Direitos Humanos do Senado. “Especialistas afirmam que o cidadão armado corre mais risco de matar ou morrer. A resposta que precisamos dar está na educação, na geração de emprego e renda, no combate ao racismo e às desigualdades”.
“Junto com o aumento de circulação das armas, aumentam crimes como o feminicídio e a distribuição de armamento legal para o crime organizado”, denuncia o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O volume de importação de armas de fogo no Brasil aumentou 33% em 2021 em relação a 2020. Entre fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras houve aumento de 574%. Em 2020, foram importadas 1.211 armas desse tipo. Em 2021, 8.160.
Na semana passada, no início da reabertura dos trabalhos legislativos, Bolsonaro festejou sua política armamentista. O presidente tem atuado na aprovação do Projeto de Lei 3723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal e a Lei de Segurança Nacional, modificando as regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo.
O PT tem atuado para barrar a proposta, que afrouxa as regras. Em dezembro, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), junto com a bancada do PT, apresentou requerimento para que a Comissão de Segurança Pública seja ouvida sobre o projeto, que será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Não tenho nenhuma dúvida de que, com mais armas circulando, vendida para todos os setores que o decreto do governo permite, a tendência é que ocorram mais assassinatos, mais mortes e, principalmente, nos setores mais vulneráveis: pobres, negros, mulheres, indígenas e LGBTIs”, aponta Paim.
