Foto: Agência Brasil
A fim de oferecer novas formas, ferramentas e subsídios às mulheres empreendedoras para que elas possam se profissionalizar e sair da irregularidade, foi aprovado (2) o Programa Crédito da Mulher, primeiro projeto da Bancada Feminina para o mês de março – Mês da Mulher.
Com voto favorável da bancada do PT, o texto (PL 1883/21) foca no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A proposta prevê que deverá haver busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente de mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social. A iniciativa ainda precisa passar pelo Senado e só então irá para assinatura do presidente Lula.
As mulheres, além de serem a maioria da população e as principais chefes dos lares, sempre buscam maneiras diferentes para complementar a renda. Dessas ideias, muitas vezes, surge um empreendimento que oferece um dinheiro extra no fim do mês, e que para deslanchar falta o apoio e o suporte para a profissionalização do negócio.
Recorte de raça e renda
O texto determina que o programa seja divulgado pelos bancos e pelos meios oficiais de comunicação do Poder Executivo e diz que deverá haver busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente de mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) explica que um programa de incentivo ao microempreendedorismo vem revolucionar a economia, sobretudo o desenvolvimento local, os lares chefiados por mulheres. Ela destacou, ainda, o recorte racial que a proposta traz. O texto prevê a fixação de um percentual mínimo dos financiamentos para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência.
Pronampe
Pelo texto aprovado, no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados às mulheres negras de baixa renda ou com deficiência.
O Pronampe deverá ter um planejamento para que seja alcançada igualdade na cobertura dos financiamentos segundo a proporção existente de microempresas e de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
A deputada estadual Erika Kokay (PT-DF) explicou que o projeto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, trata de uma política de crédito, mas não apenas de uma política de crédito.
“Nós estamos falando de políticas que o governo federal tem que apresentar, de capacitação e de estímulo ao empreendedorismo. Isso me parece absolutamente fundamental, porque significa reconhecer que há uma lógica sexista, patriarcal…. Quando nós fazemos uma política específica de estímulo ao crédito e estímulo à autonomia financeira e ao empreendedorismo de mulheres, nós estamos reconhecendo a desigualdade de direitos na nossa sociedade”, observou Kokay.
“Essa política de crédito para as mulheres é importante porque reserva para as mulheres, no mínimo, 25% Pronampe. Ela também promove a busca ativa, o que é absolutamente fundamental, porque a busca ativa significa que o Estado vai buscar os empreendimentos ou as mulheres que podem ser beneficiadas”, explicou Erika Kokay.
Regulamentação
O projeto aprovado determina que um decreto do governo federal fixará as condições para a obtenção, junto a cada banco federal, de crédito para o financiamento de microempreendedoras, inclusive com taxa reduzida.
