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A renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados pela seca no Nordeste será o primeiro tema em debate na Subcomissão Permanente sobre Obras de Preparação para a Seca. Na reunião desta quinta-feira (10/10), o presidente do colegiado, senador José Pimentel (PT/CE), determinou a elaboração de um relatório detalhado sobre todas as medidas já adotadas pelo governo para garantir essa renegociação. O documento será analisado na próxima reunião (24/10).
Segundo Pimentel, muitos produtores já foram contemplados com a edição da Medida Provisória 618, aprovada pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff. Mas ele ressaltou a necessidade de analisar o caso daqueles que ainda não foram beneficiados. “Vamos destacar o que falta ser feito para continuarmos as negociações visando garantir a solução desse grave problema do endividamento. Assim, na próxima safra, os produtores estarão adimplentes”, disse.
Durante a reunião, o senador cearense citou algumas medidas adotadas pelo governo para enfrentar as mudanças climáticas que afetam a produção agrícola do país. Ele destacou a proposta de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) que já está em tramitação no Congresso Nacional e resulta de longo debate do governo com os produtores rurais.
Segundo Pimentel, a criação da Anater significa a reestruturação da antiga Emater, com papel fundamental de reorganização do quadro de técnicos agrícolas e agropecuários que apoiavam os produtores. “Esse conjunto de técnicos irá trabalhar para que, em 2030, o Brasil possa ser o maior produtor de grãos do mundo, com a melhor preservação ambiental”, disse. O projeto (PLC 81/2013) está em tramitação no Senado e, segundo Pimentel, será aprovado em até 40 dias.
A reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) também foi citada por Pimentel como necessária diante da nova realidade do clima. “O agravamento da seca no Nordeste e em outras regiões do país tem levado o governo a pensar na nacionalização do Departamento. E o objetivo é exatamente obter uma visão mais integrada dessa crise climática”, avaliou.
O vice-presidente da subcomissão, senador Eduardo Amorim (PSC/SE), afirmou que o colegiado tem papel importantíssimo, “pois poderá ajudar a materializar a esperança de garantir água para todos”. Amorim apontou diversos problemas que devem ser debatidos pelo grupo, destacando como exemplo a lentidão das obras de enfrentamento à seca e sua subutilização, além da inconclusão de diversos projetos.
Para o senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), membro da subcomissão, o colegiado será fundamental no debate de medidas de enfrentamento da seca que afeta o Nordeste e outras regiões brasileiras. “O trabalho dessa comissão nos permitirá encontrar a saída para os problemas gerados pelas mudanças climáticas. Podemos discutir aqui maneiras de aprimorar a tecnologia e utilizar melhor os recursos disponíveis”, disse.
Audiências Públicas
A subcomissão aprovou requerimento do senador Pimentel para realização de um ciclo de audiências públicas. Os debates servirão para analisar o impacto da severa seca que afeta o Nordeste desde 2012, e atinge também outras regiões do país, como o sul e o norte. A lista de convidados será definida na próxima reunião, incluindo representantes de órgãos governamentais vinculados ao assunto, especialistas e estudiosos.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
