Em entrevista ao site Pioneiro de Caxias (RS), o senador Paulo Paim voltou a cobrar a aprovação do voto aberto no Congresso Nacional e defendeu também a reforma política. “Para a pressão popular valer no combate à impunidade e à corrupção e no fortalecimento à democracia, somente abrindo o voto”, reiterou.
O senador petista ainda fez uma análise sobre a Constituição Brasileira de 1988, que fez 25 anos na semana passada.
Veja a íntegra da entrevista:
Deputado federal na Constituinte em 1988, o hoje senador caxiense Paulo Paim (PT) esteve na cidade na semana passada para, entre outros compromissos, debater sobre a Constituição Federal que ajudou a elaborar e que em 2013 completa 25 anos. Além disso, manteve contato com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (Apopecs) para tratar, principalmente, do fim do fator previdenciário, projeto de autoria de Paim parado na Câmara dos Deputados desde 2008.
Ao Pioneiro, o senador comentou os dois assuntos que o trouxeram a Caxias, além de reforma política, pressão social e eleições 2014. Confira:
Aniversário da Constituição
Foi um momento mágico da política nacional, principalmente devido à participação popular. Nunca o Congresso foi tão pressionado no bom sentido. Foi essa pressão popular que fez com que a Constituição saísse avançada pela sua época. Tivemos avanços que eu considero importantes.
Passou o direito de greve. Teve a luta pelas 40 horas (na jornada de trabalho) já naquela época – era 48h, não passamos a 40h mas passamos a 44h, que foi também um avanço. O Sistema Único de Saúde (SUS), que hoje é um sistema – claro que todo mundo sabe que tem dificuldades, financeiras, inclusive – mas é um modelo que, se aplicado com seriedade, responsabilidade e investindo como nós podemos investir, que são os 10% do orçamento em saúde, o SUS é como o programa que o Barack Obama está querendo adotar nos Estados Unidos. O debate da reforma agrária também teve importância pela guerra entre os contra e a favor.
No plenário houve momentos tensos, de muita peleia, eu diria, até com agressões físicas, porque era muita disputa que estava em jogo, principalmente no capítulo da ordem econômica e social. Se a Constituição Cidadã fosse aplicada na íntegra, a realidade seria outra. Claro que não estamos no céu, mas temos uma situação de destaque no cenário internacional.
Problemas da Carta
Acho que tivemos problemas seríssimos. Não é dizer que a Constituinte foi tudo bem. O nosso erro foi ter aprovado a medida provisória. Medida provisória é um instrumento do parlamentarismo, e não do presidencialismo. A gente entendeu que ia passar o parlamentarismo no plebiscito. E o povo, na sua sabedoria, disse não, é presidencialismo. Só que a medida provisória já estava lá e acabou sendo cláusula da Constituição. Assim, a qualquer momento você pode dormir com uma lei e acordar com outra. Isso enfraquece o Legislativo e faz com que o presidente tenha muito poder.
Outra questão que eu critiquei foi o voto secreto. O voto tem que ser aberto em todas as situações. Acabar com essa história de um homem público dizer uma coisa e se proteger covardemente atrás do voto secreto. Tem que ter coragem de assumir suas posições seja qual for. O que não pode é você mentir para a população. Como é que quando o voto é aberto se vota de uma forma e quando o voto é fechado você se esconde atrás da moita? Para a pressão popular valer no combate à impunidade e à corrupção e no fortalecimento à democracia, somente abrindo o voto.
Nós também erramos ao não vincular o reajuste dos aposentados à política do salário mínimo. Para o futuro precisamos de um novo pacto federativo que rediscuta a participação da União, dos Estados e dos municípios e a dívida dos Estados, que é impagável. Também acho que devemos fazer e não ficar apenas no discurso da reforma tributária.
Fim do fator previdenciário
Precisamos trazer o povo para pressionar o Congresso Nacional. Eu elogiei muito a jornada de junho e julho – contra o quebra-quebra, naturalmente. Esses movimentos mudaram a cara do Congresso. Nós temos que retomar esse movimento com muita pressão para que o Congresso aprove três propostas que eu já aprovei no Senado: fim do fator previdenciário, garantir a recuperação das perdas (dos aposentados) e a política de reajuste dos aposentados.
Além de os deputados votarem, nós temos também que dialogar com a presidenta para ter uma solução, porque se vota sem o fim do voto secreto daí não derruba. Se continuar assim, todos os aposentados e pensionistas vão ganhar um salário mínimo. Eu tive uma reunião com a presidenta Dilma e mais nove senadores há 40 dias.
Nessa reunião ela me disse que ia chamar as centrais sindicais para discutirmos o salário dos aposentados e o fim do fator. A primeira reunião foi 30 dias depois e eles combinaram que em dois meses apresentariam uma proposta. Nós estamos rezando para que não volte atrás.
Reforma política
O sentimento que eu tenho é que não sai de jeito nenhum, infelizmente. Falar com essa radicalidade é triste. Eu percebo que quem está lá (em Brasília) não tem interesse na reforma política. Cada um olha o seu umbigo e a sua realidade. Estou falando no geral, não do Pedro, Paulo. Aí eu fico com a posição que a presidenta levantou, que alguns senadores defendem e eu também defendo: para ter uma reforma política só com uma constituinte exclusiva com uma cláusula na convocação para que os constituintes não sejam candidatos pelos próximos 10 anos. Porque assim eles não vão legislar em causa própria.
E a sociedade que faça pressão em cima deles para que a gente faça uma reforma que encaminhe o financiamento público de campanha. Tu tem que acabar com essa história que o poder econômico decide as eleições. Só tem uma maneira de fazer isso: limitar as contribuições a pessoas físicas e no limite máximo de um salário mínimo, em um modelo misto. Porque assim você moraliza e a disputa fica mais igual. Tem gente que pega assinaturas e vende, cria uma sigla, começa a ter tempo de TV e ainda pega milhões do fundo partidário. É uma vergonha.
Eleição 2014
Eu sou um amante da democracia. Ninguém inventou, no mundo, um sistema melhor que a democracia. Não sou contra a criação de partidos, acho uma pena que a Marina (Silva) não conseguiu criar o partido dela, eu assinei, diversos parlamentares do PT assinaram. Infelizmente, o Supremo decidiu. Decisão do Supremo eu não discuto, tem que cumprir. Mediante isso, ela entendeu que não podia ficar fora do cenário nacional. E eu acho que ela tinha que tomar uma posição, mesmo.
Para não ficar fora ela optou pelo PSB. Bom, poderia optar pelo PT, pelo PDT, legitimamente. Com essa opção, ela criou um fato político nacional, tanto que nós estamos aqui conversando sobre ela, assim como o Brasil todo, bem dizer, fez para discutir se ela de fato levaria todos esses fatos do PSB. Eu acho que deu uma balançada, é bom isso.
Politicamente foi uma jogada bem orquestrada por parte dela para ficar no centro do debate, e as próximas pesquisas vão dizer se o Eduardo Campos cresce ou não. Na minha opinião, pelo cenário atual, as chances da Dilma ganhar no primeiro turno são grandes. É claro que nós temos que trabalhar com muita intensidade para isso.
Pioneiro/Caxias
