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O estado da saúde pública do país se agravou consideravelmente após o início da vigência da política restritiva de investimentos imposta pela Emenda Constitucional 95 – Teto de Gastos. Os recursos para a área caíram 64% – foram R$ 10,4 bilhões a menos entre os valores de 2013 e 2023, revela pesquisa do Instituto de Estudos Para Políticas de Saúde (IEPS).
Os investimentos despencaram de R$ 16,8 bilhões, em 2013, ainda durante a gestão Dilma Rousseff, para R$ 6,4 bilhões em 2023, em orçamento aprovado pelo governo Bolsonaro. Os menores repasses nesse período ocorreram no governo anterior: R$ 4,1 bilhões em 2020 e R$ 4,4 bilhões no ano passado.
Enquanto os investimentos caíram, o orçamento geral do Ministério da Saúde — de onde sai a parte destinada ao investimento — estagnou nesses anos. Os recursos reservados à saúde cresceram apenas 0,37% desde 2013 — de R$ 178,1 bilhões para R$ 178,7 bilhões deste ano.
A participação do orçamento da saúde em relação ao orçamento público total também caiu. Ficou em 5,65% depois de descontada a dívida pública, valor significativamente menor do que o do início da série, de 6,03%, de acordo com o levantamento.
“Esse é o retrato de quem disse que iria construir, mas só destruiu. Foi o que o governo Bolsonaro fez em quatro anos, destruindo o pouco do estado de bem-estar social, que a Constituição de 1988 garantiu às cidadãs e aos cidadãos brasileiros. Ao limitar o investimento governamental em setores tão fundamentais como o da saúde pública, por exemplo, agravou ainda mais a situação do país, que precisou enfrentar uma pandemia”, lembra Rogério Carvalho (PT-SE), Primeiro-Secretário do Senado.
O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aponta que os dados reforçam a posição acertada do Partido dos Trabalhadores durante a discussão em torno da aprovação do Teto de Gastos.
“Nossa posição contra o teto de gastos sempre foi muita clara porque estava dado que ele fulminaria os investimentos em saúde e educação. Os números estão aí como prova. Após o teto, os recursos desabaram e os danos causados demorarão muito a ser reparados”, alerta o senador.
A solução para a reversão desse quadro começa a tramitar nesta semana no Senado Federal. O Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023) – Regime Fiscal Sustentável –, criado pelo governo Lula, deve tornar a regra fiscal sólida, confiável e ajustada à realidade do Brasil.
Retomada dos investimentos
Com o fim do teto de gastos, por exemplo, o PLP 93/2023 prevê a retomada dos investimentos mínimos constitucionais de saúde e educação como eram até 2016: 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde e 18% da receita líquida de impostos no caso da educação.
Na prática, com a nova regra, o avanço dessas despesas acompanhará mais de perto a arrecadação, enquanto outros gastos precisarão ter crescimento mais moderado para respeitar o limite como um todo.
“É fundamental aprovar e colocar em vigor uma nova regra fiscal sólida, confiável e ajustada à realidade do Brasil. O novo mecanismo, criado pelo governo Lula, vai gerar benefícios para o país e promover a recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais, como saúde e educação, além de garantir o pagamento do Bolsa Família e recursos para o Minha Casa Minha Vida”, destaca Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado.
O Ministério da Saúde, em resposta ao UOL, que repercutiu a pesquisa do IEPS, afirmou que o “fortalecimento do SUS, com atenção especial ao financiamento, é a principal prioridade” da atual gestão da pasta.
“Para 2023, o governo federal trabalhou pela aprovação da PEC de Transição”, que “viabilizou a expansão das despesas em R$ 22 bilhões, dos quais mais de R$ 1 bilhão serão destinados à reestruturação dos serviços de saúde”, disse o ministério à reportagem.
