Margem equatorial deve financiar transição ecológica

A exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial, no litoral norte do país, deve gerar recursos para criar oportunidades de vida digna para a população regional e para financiar a transição ecológica da economia brasileira. É o que defende o senador Beto Faro, em artigo publicado nesta quarta-feira (14/6) no jornal O Liberal. Confira:

Exceto a OPEP, transnacionais petroleiras, seus “ecossistemas” e setores negacionistas, é provável que o restante da humanidade, ou pelo menos a sua fração mais consciente, almeje a redução drástica da utilização dos combustíveis fósseis, que ainda respondem por 75% da demanda energética mundial. Não se trata de uma opção, mas de uma imposição vital.

Independente das responsabilidades nacionais históricas no aquecimento global, na atualidade, China, EUA e Índia lideram as emissões de gases de efeito estufa. O Brasil é o 12º maior emissor. Porém, a nossa participação neste processo se deve, majoritariamente, às mudanças no uso da terra e florestas (50%) que têm no desmatamento o vetor básico.

Em suma, a indispensável redução nas emissões pressupõe o corte no uso dos derivados do petróleo nas suas inúmeras aplicações industriais, bem como na contenção do desmatamento. E isto, na hipótese otimista da efetivação pelos principais emissores dos compromissos multilaterais no âmbito das COPs do Clima.

Nesse contexto, tem gerado controvérsias, por supostamente indicar movimento na contramão desse processo, e também, por alegadas tragédias ambientais inexoráveis, a intenção da exploração, pelo Brasil, das prováveis reservas volumosas de óleo na chamada margem equatorial – área com mais de 2.200 quilômetros de litoral que vai do Rio Grande do Norte ao Oiapoque. Os mais de 11 bilhões de barris em reservas provadas nas regiões das Guianas e Suriname alimentam as avaliações promissoras da margem equatorial. Trata-se da principal aposta da Petrobras após o sucesso absoluto da exploração do pré-sal.

Ainda que o Ibama tenha negado, por inconsistências na documentação, o pedido da Petrobras, a autarquia não descarta essa possibilidade caso observadas plenamente as exigências ambientais.

Assim, havendo conformidade a padrões de proteção ambiental, na pesquisa e na eventual exploração, não se vislumbra uma base técnica da economia capaz de romper com a sua dependência sistêmica aos combustíveis fósseis, seria razoável para um país com as carências do Brasil, abrir mão da exploração dessa riqueza que a natureza parece nos oferecer? Definitivamente, não!

Porém, devemos reconhecer e enfrentar a elevada sensibilidade do tema. Menos pelos seus riscos técnicos, mas pelas ressalvas legítimas por parte de setores ambientalistas, ou por motivações menos nobres face aos interesses envolvidos. Em ambos os casos, esses fatores geram desgastes do governo, interna e externamente, pela suposta contradição entre discurso e prática nas ações para a proteção da Amazônia.

A delicadeza desse quadro requer comunicação e ações apropriadas. De plano, cumpre estratégias de comunicação que, inclusive, dispam as anunciadas ameaças da exploração da margem equatorial aos “corais da Amazônia” que circulam mundo afora desde 2017. Recentemente, pesquisador da UFPa provou a manipulação de pesquisas que mostram que os “corais”, na verdade, são rochas calcárias.

Acredito que para enfrentar esse embate, a exemplo do Fundo Social criado pela Lei do Pré-sal (Lei 12.351, de 2010), a exploração desses recursos deva ocorrer com as garantias de uma Lei da Margem Equatorial prevendo Fundo com recursos substanciais para o financiamento do desenvolvimento sustentável da Amazônia. Afinal, é inevitável a meta do desmatamento zero desse bioma, bem como ações de proteção da biodiversidade e demais recursos naturais da região. Mas, a margem equatorial deve gerar recursos para criar oportunidades de vida digna para a população regional e para financiar a transição ecológica da economia brasileira.

Artigo originalmente publicado no jornal O Liberal desta quarta-feira (14/6)