Teresa Leitão: “Buscamos igualdade de condições no novo ensino médio”

Não basta apenas revogar o Novo Ensino Médio (NEM), aprovado às pressas e sem debate no país: é preciso apresentar uma proposta que garanta condições de igualdade entre alunos de escolas públicas e privadas e formação adequada aos professores. Tais necessidades foram debatidas nesta quarta-feira (28/6) na subcomissão temporária do Senado sobre o tema.

“É um pouco da igualdade de condições, igualdade de oportunidades que nós estamos buscando”, explicou a senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente do colegiado.

A principal dificuldade atual é a implementação da nova grade curricular nas escolas públicas, a grande maioria despreparada para as mudanças. Teresa lembrou que há desigualdades gritantes mesmo entre projetos implementados nas escolas particulares.

“Nas escolas privadas temos projetos de excelência e outros, não. O que gente precisa é, de fato, muita união e consciência para que o direito à educação seja devidamente respeitado”, disse.

A legislação que criou o Novo Ensino Médio alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para gradualmente tornar integral o ensino médio, obrigar o uso de uma base curricular comum em todo o país e possibilitar ao aluno a escolha de certas áreas do conhecimento, entre outros.

Pela lei, a nova grade curricular já deveria estar em vigor este ano. O atual ministro da Educação, Camilo Santana, no entanto, chegou a publicar portaria suspendendo essa implementação, alegando necessidade de aprofundamento do tema.

Itinerários

Um dos pontos mais criticados é quanto aos itinerários formativos do NEM. Trata-se do conjunto de disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio. Com isso, a ideia é que possam se aprofundar em conhecimentos de áreas específicas (como matemática e linguagens), formação técnica e profissional e até mesmo mesclando conhecimentos.

No entanto, essa gama de opções pode futuramente mais atrapalhar do que auxiliar os estudantes que estão começando o ensino médio, segundo Carlos Artur Aréas, representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Ele deu como exemplo um jovem que, no primeiro ano do ensino médio, queira cursar direito. Para Aréas, caso esse estudante mude de ideia posteriormente ele terá desvantagem em relação a outros que escolheram o itinerário formativo adequado.

Formação

Outra crítica na audiência foi em relação à formação adequada e continuada de professores para a nova grade curricular. Na visão do vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), é preciso que essa atuação seja de responsabilidade do governo federal.

“[É necessário ter] investimento concreto na formação de professores. Essa política nacional precisa ser coordenada pelo Ministério da Educação, para que possamos assim superar grandes desigualdades que existem em âmbito nacional e possibilitar a qualidade do sistema”, disse.

A visão é compartilhada pelo presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Francisco de Lima Júnior. Ele defende ainda a continuidade do acompanhamento e fortalecimento dessa formação de docentes para garantir a qualidade do ensino.

O debate na subcomissão foi o quinto realizado sobre o NEM. Nas conclusões dos trabalhos, será apresentado um parecer sobre as propostas apresentadas com sugestões para aperfeiçoamento da nova grade curricular no país.