Alessandro Dantas
Senadora Augusta Brito destaca que, apenas neste ano, o Brasil passou a ter uma lei prevendo a igualdade salarial entre homens e mulheres
Recentemente, o Pnud, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em conjunto com a ONU Mulheres criou um novo índice para mensurar as lacunas que mulheres e meninas enfrentam para se desenvolver em todo o mundo. O Índice de Empoderamento das Mulheres, WEI na sigla em inglês, avalia o poder e a liberdade de fazer escolhas e aproveitar oportunidades na vida. 114 países foram analisados a partir de fatores como saúde, educação, trabalho, inclusão financeira, poder de decisão e violência.
Com base no índice WEI, o Pnud e a ONU Mulheres concluíram que, em média, as mulheres estão empoderadas para atingir apenas 60% do seu potencial.
Segundo o relatório Global Gender Gap Report 2022, do Fórum Econômico Mundial, o Brasil figura na 94º posição em relação à igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem funções semelhantes, em um ranking com 146 países.
Nos últimos anos, as políticas de equidade de gênero no Brasil ficaram em compasso de espera. Avançamos pouco ou quase nada em busca de mais e melhores oportunidades para as mulheres.
Em 2023, apenas no primeiro semestre, aprovamos no Congresso Nacional, e foram sancionadas pelo presidente da República, treze leis que têm foco nos direitos das mulheres. Uma das mais importantes é a Lei 14.611/2023 que prevê igualdade salarial entre mulheres e homens. O texto determina que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.
A equiparação já está prevista na Constituição Federal e em instrumentos de normas internacionais do trabalho. Mas a novidade é que essa lei exige uma série de obrigações das empresas que devem incentivar a formação e a capacitação de mulheres, para que elas possam permanecer e evoluir no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.
Ainda temos muito a fazer, principalmente porque temos que lutar contra a violência que assombra mulheres de todas as classes e regiões do país. Essa dura realidade tem monopolizado o foco das políticas de gênero, prejudicando o avanço em outras áreas como educação, trabalho e acesso a espaços de poder. Precisamos amadurecer esse debate com a participação, inclusive, dos homens que devem compreender a necessidade de aprofundarmos as políticas de equidade de gênero no Brasil.
Artigo originalmente publicado no jornal O Povo
