Abraço de afogados – Por Walter Pinheiro

A falta de entendimento sobre a recomposição de receitas pode levar a uma crise sem precedentes.

:: Da redação17 de setembro de 2013 16:43

Abraço de afogados – Por Walter Pinheiro

:: Da redação17 de setembro de 2013

O atual estado da economia brasileira, além do fraco desempenho da economia mundial, amarra-se, também, ou principalmente, às dificuldades por que passam as unidades da Federação, ainda envolvidas na guerra fiscal que tem sabotado o seu desenvolvimento.

Se, individualmente, os estados não encontram o caminho para o seu fortalecimento econômico, o conjunto da economia nacional sofre as consequências. O resultado é o crescimento vegetativo da economia brasileira, que ultimamente apenas se retroalimenta do consumo e sem perspectiva de um desenvolvimento econômico planejado.

Ao contrário da União, os estados perderam há muito tempo a sua capacidade de investimento. Suas dificuldades atingem o custeio da própria máquina administrativa, onerada ainda mais quando assume a gestão de programas federais sem receber para isso qualquer contrapartida.

A situação dos municípios é ainda mais grave. Quando ouve a notícia de que o governo federal vai lhe mandar um novo serviço para atender à população, o prefeito treme na base. Ele sabe que aquele serviço, de alguma forma, vai representar mais despesas para os já combalidos cofres municipais.

O exemplo mais recente está no programa Mais Médicos. Pressionados pela demanda de atendimentos em saúde, aos prefeitos é fundamental acolher os médicos enviados pelo governo federal, mesmo que isso signifique mais despesas com outros profissionais e até ampliação do custeio com a infraestrutura.

É assim, pela redução de suas receitas na razão direta do aumento das suas despesas, que estados e municípios assistem quase inertes ao seu empobrecimento. Toda vez que o governo federal concede isenções do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para estimular esta ou aquela indústria, quem acaba pagando a conta são eles, o elo mais fraco da federação.

O FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que transferem recursos da União para estados e municípios, são formados da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda. Quando uma das fontes da receita para a formação do Fundo é reduzida, o bolo fica diminuído e as fatias a serem distribuídas ficam inevitavelmente menores.

Quando isso ocorre, governadores e prefeitos perdem a condição de execução orçamentária, pois lhes faltam os recursos (do FPE/FPM) que anteriormente chegaram a ser previstos no orçamento e depois foram subtraídos da receita. E ainda se expõem a um enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em maio, por ocasião da aprovação da reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), achávamos que tínhamos alcançado uma vitória em prol das contas dos estados e abriríamos um caminho para o desenvolvimento local e aquecimento da economia.

Mas foi uma vitória de Pirro. Para ter eficácia, a reforma do ICMS dependia da aprovação de duas leis, criando um fundo de compensação financeira pela União aos estados que viessem a ser prejudicados pela redução das alíquotas e convalidação dos efeitos dos incentivos fiscais que já haviam sido concedidos pelos estados e que estavam sendo questionados na Justiça, e a criação do fundo de desenvolvimento, proposto na MP 599.

Como se sabe, nenhuma das iniciativas foi adiante, bem como a votação do PLC que trata das dívidas, parado na Câmara dos Deputados

Tal caranguejo no caldeirão de água quente, as negociações não chegaram a bom termo porque sempre havia alguém que puxava novamente para baixo o entendimento possível quando estava alcançando a tona. O governo recolheu suas armas, mas quem perdeu a batalha foram estados e municípios.

Mas pode-se, ainda, ganhar a guerra. Sob pena de a economia nacional naufragar junto com os estados neste abraço de afogados em que está se transformando a questão da recomposição das receitas dos estados e dos municípios.

Nesses três meses que restam da atual sessão legislativa, o maior desafio do Congresso Nacional será encontrar a saída para esse impasse. Precisamos concluir a votação do novo ICMS (ainda falta o plenário) e encontrar solução legislativa para compensar os estados que perderem receita, e colocar nos eixos, ou melhor, resolver o grave problema das dívidas.

Se nada for feito este ano, no ano eleitoral de 2014 muito menos será possível, afundando estados e municípios numa crise sem precedentes que poderá arrastar com ela toda a economia nacional. E isso se deve à falta de regras claras e condições que possibilitem estados e municípios atraírem investimentos para promoverem seu próprio desenvolvimento.

Se não cresce localmente, a economia não ganha fatores para a soma que determine o crescimento da economia da nação.

Artigo publico no site Congresso em Foco

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