O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do projeto de Lei da Câmara (57/2010) que regulamenta as normas de distribuição da gorjeta entre os profissionais de hotelaria e restaurantes, se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para anunciar que trabalhadores e empresários chegaram a um acordo em torno do projeto. Mais de cinquenta profissionais estavam presentes no gabinete da presidência do Senado. “Nós queremos votar em agosto a matéria porque ela organiza o setor e faz com que os 10% de gorjeta fiquem disponíveis para os trabalhadores e sirvam para as aposentadorias”, disse Lindbergh.

O presidente do Senado elogiou o empenho do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por ter resgatado uma demanda antiga dos profissionais de restaurantes e hotelaria e também por buscar um acordo entre as partes, satisfatório para os empregadores e para os empresários. “Temos a oportunidade de resolver o problema dos garçons e os empresários poderão ficar tranquilos porque vamos retirá-los da insegurança jurídica, por isso votaremos em conjunto uma Medida Provisória que excluirá a cobrança do PIS/Confins das gorjetas”, afirmou Renan.

Lindbergh explicou que já manteve conversas com o relator da Medida Provisória 615, senador Gim Argelo (PTB-DF), para constar essa alteração no caso do PIS/Cofins que não incidirá sobre as gorjetas. “Queremos votar o projeto e a MP no dia 11 de agosto, que é o dia do garçon”, disse.

“Queremos votar o projeto e a MP no dia 11 de agosto, que é o dia do garçon”

Segundo Lindbergh, muitos garçons recebem de salário cerca de R$ 800 por mês, mas em gorjetas os valores chegam a superar R$ 1.500,00. Só que para efeito da aposentadoria, é um complicador para esses profissionais, inclusive para acessar alguns programas como o Minha Casa, Minha Vida, porque a renda que consta do holerite é menor do que efetivamente eles recebem. “Hoje você tem um salário base que é baixo. Mas conseguimos, depois de muita negociação, depois de muita mobilização dos trabalhadores, construir um acordo com os empresários em cima de alguns pontos, como a não cobrança do PIS/Cofins das gorjetas e também retirar do cálculo do faturamento a incidência dessas gorjetas para não ocorrer a mudança de faixa daqueles enquadrados no Simples Nacional”, explicou.

Essas alterações farão parte da MP 615 já que, se fossem incluídas no projeto, o texto teria de retornar para nova apreciação da Câmara dos Deputados.

Marcello Antunes

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