Foto: Alessandro Dantas
As pessoas com deficiência que exercem atividade remunerada ou que tenham cônjuge ou dependente com essa condição terão direito à prioridade na obtenção de férias. Isso é o que prevê o PL 403/2018, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (26), em decisão terminativa, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Em seu relatório, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destaca que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabeleceu diversos preceitos e regras com o intuito de assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, ampliando a inclusão social e a cidadania dessas pessoas.
“Ao conceder prioridade na concessão das férias e na escolha dos períodos às pessoas com deficiência que exercem atividade remunerada ou que tenham dependentes nessa condição, o projeto permite que os beneficiados possam planejar melhor a fruição das férias anuais, maximizando os benefícios do afastamento, com melhoria na qualidade de vida e no aproveitamento dos potenciais individuais”, destaca a senadora.
O projeto do senador Paulo Paim segue para análise da Câmara dos Deputados.
