Foto: Alessandro Dantas
O Senado aprovou parecer da Comissão de Meio Ambiente (CMA), de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), apresentado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS 29/2018), sustando a portaria ministerial 78/2017 que regula o período de defeso em águas continentais do Nordeste.
A senadora Fátima considerou a portaria ministerial um “absurdo”. “O que está por trás dessa portaria ministerial é uma lógica fiscalista, pautada nessa política de austeridade, de cortar gastos, reduzir despesas, mesmo que isso, inclusive, signifique aumentar as desigualdades sociais em curso no nosso País”, disse.
De acordo com a senadora, a manutenção da medida tiraria o sustento de milhares de famílias de pescadores artesanais da região Nordeste pela impossibilidade de ter o pagamento do seguro defeso.
