As cirurgias de reconstrução de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ocorrer, em casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, quando houver condições técnicas, imediatamente após a remoção. Este é o objeto do projeto de lei (PLC 3/2012) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), na manhã desta quarta-feira (13), juntamente com um pedido de urgência de apreciação em plenário. Se aprovada, a matéria seguirá para a sanção presidencial.
Apesar do SUS já realizar cirurgias reparadoras de mama há mais de 13 anos, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), justifica seu projeto em face das longas filas que deixam mulheres vitimas de câncer esperando por até cinco anos para serem atendidas. Além disso, Rebecca considera que a reconstrução imediata permite o melhor aproveitamento da estrutura hospitalar, como, por exemplo, a anestesia e internação; e assegura uma melhor recuperação, já que a mulher não acordaria mais com a sensação de que algo está lhe faltando.
Outro ganho da proposta, ressaltado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) – responsável pela relatoria do PLC 3 na CAS –, está no reconhecimento de que há pacientes que, por motivos de saúde, não podem ser submetidas à reparação imediata. “A reconstrução imediata pode não ser indicada para pacientes que serão submetidas à radioterapia ou quando não foi possível obter margens cirúrgicas oncológicas”, observou Ana Amélia. Para estes casos, o projeto prevê acompanhamento médico, para que tão logo a mulher alcance as condições clínicas favoráveis, seja realizado o procedimento cirúrgico.
Números
O câncer de mama é o segundo tipo de neoplasia maligna mais frequente no mundo, sendo o primeiro entre as mulheres. É raro antes dos 35 anos de idade, porém, após essa idade, sua incidência eleva-se rápida e progressivamente. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), mais de 50 mil brasileiras desenvolveram a doença apenas no ano de 2012.
O Governo da Presidenta Dilma não tem medido esforço para resolver definitivamente essa situação vivenciada pelas mulheres. Assim, gastou em torno de R$ 1,6 milhão só em exames de mama em 2012 – um aumento de 41% no atendimento na faixa prioritária de 50 a 69 anos –, como parte do esforço de reduzir a incidência desse tipo de câncer no Brasil. Além disso, o Governo também reforçou as ações de prevenção e redução dos cânceres do colo de útero e mama no Programa de Mamografia Móvel, para áreas remotas.
Tratamento
Se detectado precocemente, o câncer de mama pode ser tratado por meio de procedimentos cirúrgicos conservadores, a exemplo da mastectomia segmentar, que retira apenas uma pequena porção do tecido mamário. No entanto, em casos mais avançados, o procedimento indicado é a mastectomia total, onde toda a mama é retirada. Nestes casos, é comum que a mulher opte pela cirurgia plástica reparadora, para reconstruir a forma e o aspecto originais do órgão.
Se diagnosticado e tratado oportunamente, o prognóstico é relativamente bom. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%.
Catharine Rocha
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