Aprovado no Senado

Projeto torna crime de feminicídio imprescritível e inafiançável

O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a Câmara dos Deputados
:: Da redação6 de novembro de 2019 20:31

Projeto torna crime de feminicídio imprescritível e inafiançável

:: Da redação6 de novembro de 2019

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o crime de feminicídio prescreve após 20 anos. Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina.  Hoje, 87% dos crimes contra a mulher não são julgados.

Segundo pesquisas divulgadas em 2018, o Brasil registrou 13 mulheres assassinadas por dia. A casa da vítima foi apontada como local mais perigoso, onde os crimes mais acontecem.  No período, foram registradas cerca de 5 mil sentenças.

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