Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (10), relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 137/2017) a afim de criar o Sistema Nacional de Economia Solidária com vistas a fomentar a economia solidária e o trabalho associado e cooperativado.
Em seu relatório, o senador explica que a economia solidária abarca um conjunto variado de empreendimentos econômicos e sociais com a existência de um mecanismo de gestão democrático; a garantia de adesão livre e voluntária; a cooperação entre empreendimentos; a precificação conforme os princípios do comércio justo e solidário; a justa distribuição dos resultados; e a transparência e publicidade na gestão dos recursos.
“Não se trata de um conceito vazio, mas, pelo contrário, de uma caracterização que acena para um tipo de organização social nova, que difere, em sua essência, das organizações tradicionalmente existentes em uma economia de mercado. Julgamos fundamental que o Estado reconheça legalmente a existência dessas organizações e, mais que isso, empenhe-se na implementação de políticas públicas destinadas a fomentá-las”, afirma Jaques Wagner.
A criação do Sistema, de acordo com o senador, ajudará na construção de políticas públicas voltadas a formulação e implementação de planos e ações destinados a estimulação desse setor da economia.
O projeto, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
