Foto: Sul 21
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no último dia 30 que a terceirização irrestrita, sancionada em lei por Michel Temer (MDB) no ano passado, é lícita e constitucional, o que significa que empresas e o setor público poderão contratar intermediárias para gerir seus recursos humanos em todas as atividades.
A decisão extingue uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitia apenas a terceirização da chamada atividade-meio – aquela que não é a principal do contratante. A promessa da lei é trazer segurança jurídica para empregadores e ajudar no combate ao desemprego. Os críticos, porém, alertam para o risco de precarização de postos de trabalho e demissões em massa de profissionais que atualmente são contratados diretamente.
Nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em março de 2017, elaborado a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), constatou que os salários nas atividades terceirizadas são, em média, 23,4% menores do que na contratação direta, que a rotatividade é duas vezes maior, as jornadas de trabalho são mais longas e há mais afastamentos por acidentes de trabalho.
O presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Estevão Finger destaca que o setor de Enfermagem é um dos mais ameaçados pelo avanço da terceirizações. Ele aponta dois problemas na terceirização: a retirada de direitos dos trabalhadores – redução salarial acompanhada de aumento da jornada de trabalho – e a precarização do serviço prestado à população.
Jussara* explica que, na sua experiência, durante a vigência dos contratos entre o poder público e as empresas terceirizadas, nunca presenciou atrasos de pagamentos ou de direitos. O problema ocorre quando a relação termina ou é rompida. “Quando eles rompem esse contrato, aí eles não tem dinheiro para pagar 13º, multa de 40%, fundo de garantia. Essas coisas eles não têm dinheiro para nos pagar. Esse é o nosso maior problema”.
*A enfermeira pediu para ter seu nome alterado para não ter problemas com o empregador atual
