Ato Médico: acordo proposto pelo Governo pode evitar derrubada de vetos

Governo envia projeto com urgência que mantém algumas atribuições dos médicos. Ministros articulam a manutenção do texto.

:: Da redação20 de agosto de 2013 11:00

Ato Médico: acordo proposto pelo Governo pode evitar derrubada de vetos

:: Da redação20 de agosto de 2013

Pela nova proposta, fazer diagnósticos,
prescrições terapêuticas e realizar
tratamentos invasivos seriam exclusivas
de médicos

Se a articulação do Governo surtir efeito, deputados e senadores vão manter, na votação marcada para esta terça-feira (20), os vetos ao Ato Médico (Lei 12.843/2013). Para tentar acalmar os ânimos, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estiveram pessoalmente no Congresso Nacional para explicar aos parlamentares o novo projeto de Lei encaminhado pelo Governo, que mantém algumas atribuições como exclusivas dos médicos, mas abre a possibilidade de que, em circunstâncias específicas, outros profissionais do setor possam continuar exercendo tarefas que fazem parte do universo de outras profissões.

Pela nova proposta, fazer diagnósticos, prescrições terapêuticas e realizar tratamentos invasivos seriam exclusivas de médicos. Mas nada impediria que, “em situações limitadas e específicas e nos termos previstos em protocolos e diretrizes clínicas do Sistema de Saúde”, enfermeiros e agentes de saúde, por exemplo, possam realizar tarefas que a própria justificação da matéria cita: acolhimento com classificação de risco na urgência e emergência, procedimentos necessários ao tratamento de doenças como tuberculose e hanseníase, abordagem de transtornos comportamentais, atendimento domiciliar, tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.

Também seria permitido que enfermeiros possam fazer alguns procedimentos como aspiração mecânica de secreções para desobstrução de vias aéreas (em emergências e internações domiciliares), punção para confirmação de hepatite B depois de resultado alterado na doação de sangue, inalação de soro para pacientes com dificuldade de respiração, drenagem de abscessos já abertos, entre outros.

Os ministros reuniram-se com os líderes do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), para discutir a proposta. Se houver anuência dos parlamentares, a proposta vai tramitar em regime de urgência.

“Nós solicitamos ao conjunto de deputados e senadores para que se mantenha o veto que a presidente Dilma fez ao projeto do ato médico porque esse veto foi importante para preservar o papel de um conjunto de profissões e do protocolo do SUS. O Congresso vai ter a oportunidade de apreciar um projeto de lei que nós encaminhamos hoje. O Congresso poderá apreciar e aprimorar naquilo que achar que pode aprimorar”, explicou Padilha, logo após o encontro.

Segundo Padilha, vários protocolos e programas no SUS, como os adotados na região amazônica e no interior dos estados, têm enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de laboratório como os primeiros a prestar atendimento e fazer as primeiras condutas. Se os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico forem derrubados, tais condutas poderão ser questionadas judicialmente.

O ministro disse que, com a nova proposta, a possibilidade de questionamento acaba. “Aquilo que já tem protocolo, ou que poderá ser feito com protocolos do SUS, que têm papel importante em todas as profissões [da área] de saúde, estará ressalvado, não poderá ter nenhum tipo de questionamento judicial. Isso é importante para regulamentar a Lei da Medicina, sem tirar o papel de um conjunto dos profissionais de saúde que ajudam muito no atendimento”, afirmou.

“A presidenta Dilma encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional que corrige as falhas levantadas por parte das categorias, e agora vamos manter o veto. Esta é a orientação do Governo”, disse o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE).

Com informações das Agências Senado e Brasil

Foto: Agência Senado

Leia mais:

Sem vetos, lei do Ato Médico inviabilizaria ações de saúde pública

Senado aprova proposta que regulamenta atividade médica


Leia também