Senador Paim está preocupado com o |
Será analisado pela Câmara dos Deputados o substitutivo da senadora Ângela Portela (PT-RR) ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com alto nível de açúcar, de sódio ou de gorduras saturada e trans em cantinas de escolas da rede de educação básica. Na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou a matéria em turno suplementar.
O (PLS 406/2005) modifica o decreto-lei 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos, para proibir a comercialização desses produtos nas cantinas escolares. A proposta aprovada também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei 8.069/90) para determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações de educação nutricional, promoção de alimentação saudável, bem como de prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição de crianças e adolescentes.
Pelo substitutivo, os estabelecimentos que não observarem a determinação, serão punidos de acordo com a legislação sanitária e não poderão ser licenciados nem ter alvarás renovados. Segundo a senadora, o objetivo é
é garantir que as escolas ofereçam alimentação saudável para as crianças.
O projeto de Paim tramita no Congresso desde 2005 e recebeu várias emendas nesses oito anos até chegar ao substitutivo de Portela. A proposta também prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá implementar ações de educação para promover a alimentação saudável e de prevenção e controle de distúrbios emocionais e de doenças associadas à alimentação e à nutrição de crianças e adolescentes.
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