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O Brasil está mais próximo de tornar obrigatório divulgar os esclarecimentos de homicídios de forma padronizada. É o que prevê o Projeto de Lei 5.1179/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A matéria foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (16) na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.
Para Contarato, líder do PT no Senado, a divulgação de dados exatos sobre homicídios é necessária para o planejamento de ações de prevenção e combate à criminalidade.
“Esse projeto vai contribuir muito para que a gente possa trabalhar com os dados, dando resposta para implementar as políticas públicas mais urgentes para reduzir qualquer forma de desigualdade que aja no Estado brasileiro”, explicou o parlamentar.
Pela proposta, os estados e o Distrito Federal devem dar transparência a informações relacionadas às investigações de crimes violentos letais intencionais. Até junho de cada ano, a União publicará relatório com os dados fornecidos pelos entes federados, com o intuito de aprimorar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Plano Nacional de Enfrentamento de Homicídios de Jovens.
Uma pesquisa nacional do Instituto Sou da Paz mostrou que 70% dos assassinatos cometidos em 2017 ficaram sem solução até dezembro de 2019. Mas somente dez estados e o Distrito Federal foram capazes de fornecer dados à pesquisa sobre a taxa de homicídios solucionados. Outros 16 estados não conseguem determinar quantos assassinatos tiveram os responsáveis apontados após investigação.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fez ajustes no texto original. Entre eles, que os entes federados expliquem o motivo do arquivamento do inquérito policial – como, por exemplo, por autoria desconhecida do crime.
“Com informações mais precisas, poderemos atuar corretivamente para melhorar a qualidade das investigações, por meio de treinamento; compartilhamento de experiências; pedidos de cooperação a polícias de outros países para cursos; e desenvolvimento de técnicas investigativas e de coleta e processamento de dados de segurança pública”, justificou o relator.
Dados obrigatórios
Pelo texto, será obrigatória a divulgação do número total de ocorrências registradas, desagregado geograficamente, por tipo penal e pelo perfil socioeconômico das vítimas, incluindo idade, gênero e raça. Além disso, o total de inquéritos policiais abertos (em andamento e arquivados), os recursos disponíveis para a realização de investigações e a duração média dessas apurações.
“São dados necessários ao planejamento e à fiscalização das políticas públicas estaduais de combate à violência. Negros e negras são as maiores vítimas, representando 75% do total de mortes causadas por homicídios. Têm quase três vezes mais chances de ser vítimas de homicídios do que pessoas brancas”, aponta o senador.
Pelo projeto, os estados que deixarem de fornecer ou atualizar seus dados ficarão impedidos de receber transferências e repasses da União para o financiamento de programas de segurança pública. No entanto, Rogério Carvalho acrescentou que, após o fornecimento das informações necessárias, os entes penalizados serão considerados imediatamente adimplentes e poderão novamente celebrar parcerias com o governo federal.
Caso o PL 5.1179/2020 não receba pedidos para ser discutido e votado no plenário do Senado, seguirá diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados.
