Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5/11) projeto de lei que que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.
O Ligue 180 foi criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e é a principal porta de acesso aos serviços que integram a política de enfrentamento à violência contra a mulher.
O texto (PL 4300/2025) que contou com a relatoria ad hoc (designação temporária) do senador Paulo Paim (PT-RS) tem a intenção de aumentar a divulgação desse número.
Em 2024, a Central recebeu 691.444 ligações, com crescimento de 23% sobre o ano anterior. O canal de Whatsapp prestou 1.214 atendimentos mensais em 2024, o que representa 63% de crescimento sobre a média mensal de 2023.
Somando todos os canais disponíveis, foram 750.687 atendimentos em 2024. A maioria das denúncias recebida trata de violência doméstica e 46% dos casos são de agressões diárias.
A proposta ainda prevê que as despesas relativas ao cumprimento dos deveres previstos no texto ficam condicionadas à previsão na lei orçamentária anual, de modo que a aprovação da matéria não acarreta, automaticamente, nenhum impacto fiscal.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
