Alessandro Dantas
Proposta do senador Paulo Paim aumenta exigência na tentativa de coibir fraudes contra a pessoa idosa
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/6), um projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que exige registro da assinatura em papel da pessoa idosa que pretenda contratar empréstimo junto às instituições financeiras.
O Projeto de Lei (PL 74/2023) segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Com a exigência da assinatura em papel dos contratos firmados por meio digital ou telefônico, o senador Paulo Paim pretende reduzir as tentativas de golpe financeiro contra a pessoa idosa.
O texto também exige que a instituição financeira forneça cópia do contrato firmado ao idoso. O não cumprimento das regras pode levar à anulação do contrato, além de gerar multas.
Na primeira infração, a instituição é advertida; na segunda infração, a multa será de R$ 20 mil; de R$ 60 mil na terceira e de R$ 120 mil a partir da quarta.
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De acordo com o projeto, serão abrangidos pela regra contratos, serviços ou produtos na modalidade de consignação, como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito consignado.
Ainda, segundo a proposição, os valores das multas serão atualizados todos os anos em janeiro pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
Segundo Paim, a intenção é proteger o consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes e assegurar que o contratante seja informado devidamente sobre o produto ou serviço contratado, já que o pagamento é descontado diretamente de benefício, conta ou folha de pagamento.
