Foto: Agência PT
O Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria das deputada federais Natália Bonavides (PT-RN) e Rosa Neide (PT-MT) e do deputado federal André Janones (AVANTE-MG), que suspende ações de despejos durante a pandemia, foi vetado na quarta-feira, 4, integralmente, por Jair Bolsonaro. O Congresso Nacional havia aprovado o PL em 14 de julho.
O veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) alega “quebras de contratos promovidas pelo Estado em descompasso com o direito fundamental à propriedade”. Para o desgoverno, a proposta “contraria o interesse público” e estimula práticas de má-fé de inquilinos irregulares de imóveis.
A deputada Natália Bonavides ressalta que haverá luta pela derrubada do veto pelo Congresso.
Canalha! Bolsonaro vetou nosso projeto de lei que busca impedir despejos na pandemia, aprovado na Câmara e no Senado por meio da mobilização da classe trabalhadora e dos movimentos por moradia. Iremos derrubar esse veto absurdo no Congresso e lutar até que vire lei! #DespejoZero
— Natália Bonavides (@natbonavides) August 5, 2021
Sem despejos até 31 de dezembro
O PL prevê a suspensão de despejos até 31 de dezembro deste ano, com a proteção valendo somente para ocupações feitas até 31 de março de 2021. Após aprovação da Câmara, o PL seguiu para votação no Senado, onde a bancada ruralista aprovou uma emenda para excluir as áreas rurais da abrangência do projeto.
O projeto, quando lei, se aplicará aos contratos cujo valor mensal do aluguel não for superior a R$ 600,00 (seiscentos reais) em caso de locação de imóvel residencial e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em caso de locação de imóvel não residencial.
De acordo com a campanha Despejo Zero, mais de 12 mil famílias foram colocadas na rua desde o início da pandemia e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas de despejo. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que, em 2017, o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que, em 2016, havia 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.
