Brasil ratifica adesão à Academia Internacional contra a Corrupção

:: Da redação1 de julho de 2013 17:46

Brasil ratifica adesão à Academia Internacional contra a Corrupção

:: Da redação1 de julho de 2013

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ratificou nesta segunda-feira (1º) a adesão do Brasil à Academia Internacional contra a Corrupção (cuja sigla em inglês é Iaca). O documento formalizando o ato foi entregue à entidade, em Viena, na Áustria. Na ocasião, o chanceler ressaltou que o Brasil se candidata para ser a sede regional da academia para incentivar a participação dos latino-americanos. A medida tem como principal objetivo constituir um centro de excelência voltado à educação, treinamento, cooperação e pesquisa na prevenção e combate à corrupção.

No texto, reproduzido em parte pela Agência Brasil o governo do Brasil destaca que a “prevenção e o combate à corrupção são prioridades” na agenda pública brasileira. “Queremos reiterar o interesse e a disposição do governo do Brasil para sediar a academia regional, o que poderia beneficiar países de língua latino-americana e português”, diz o documento, que ainda acrescenta que o Brasil tem se empenhado no combate e prevenção à corrupção ao desenvolver mecanismos, como a promoção da ética, integridade e transparência, fortalecendo a relação entre o governo e o setor privado, além do incentivo à pesquisa, ao planejamento e à consolidação e métodos e instrumentos de combate à prática.

A Iaca é financiada por meio de contribuições voluntárias. Em 2010, o Brasil indicou a intenção de aderir à agência. A academia é a única instituição mundial dedicada exclusivamente a estudar métodos de combate à corrupção, fornecendo treinamentos e orientações aos países interessados. Antes de se tornar independente, a academia era vinculada ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e ao Organismo Europeu de Luta contra Fraude (Olaf). Atualmente o órgão é formado por 63 países e três organizações internacionais.

O tratado
No final do ano passado, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 550 (PDS 550/2012), que ratifica a constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional. O acordo foi assinado em Viena em 2010. A função do centro seria contribuir com os países na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac), da qual o Brasil é parte.

Com informações das agências Brasil e Senado

Veja o que diz o PDS 550/2012

 

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