Enquanto se espera a decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre os vetos no Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, continua a polêmica – agora, por iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – que coloca em xeque a preservação da Amazônia. O projeto apresentado pelo senador tucano (PLS 626/2011) que alterar o Zoneamento Agroecológico, de 2009, para permitir o plantio de cana-de-açúcar em áreas de preservação sensíveis, como a Amazônia Legal e o Pantanal.
O tema está em debate na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, onde, na última quinta-feira (26), senadores ligados ao agronegócio defenderam a aprovação do projeto, embora haja sérias restrições econômicas e ambientais para sua implantação. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) teme boicote internacional para o biocombustível a ser produzido em áreas cuja preservação é preocupação permanente nos fóruns globais. Delcídio argumenta que o Zoneamento Agroecológico já prevê a disponibilidade de 7 milhões de hectares, até 2020, para a expansão da produção de cana-de-açúcar, tornando dispensável a ocupação de áreas para produção de álcool nos biomas da Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Ele ainda alerta: o que o Brasil precisa é fortalecer seu mercado interno de biocombustíveis, e não se submeter ao risco de ter sua produção barrada no exterior.
“Precisamos discutir o produto da indústria da cana e as usinas que, por sinal, estão em grande dificuldade. Esse é o foro do debate para tornar a indústria da cana sadia e lucrativa. Essa história de plantar cana na Amazônia pode gerar conceitos distorcidos de que o Brasil está desmatando a Amazônia e diminuindo a produção de alimentos, para abrir espaço para o etanol”, arremata o senador petista.
Com Delcídio do Amaral concorda o também petista senador Jorge Viana (AC), relator do Código Florestal no Senado e engenheiro florestal por formação. Em entrevista à Liderança do PT no Senado, ele assegura que a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia é ruim até para a indústria do etanol. “Qualquer tentativa de fazer uma nova fronteira de expansão do etanol na Amazônia é muito ruim para o Brasil e para economia do etanol”, afirma Viana. “O álcool é uma energia limpa que o Brasil tem, por isso não pode ser fruto de dano ambiental e nem substituir a produção de alimentos”, argumenta.
Viana lembrou ainda que o ex-presidente Lula, durante a elaboração das Zonas Agroecológicas, garantiu a licença de funcionamento das usinas de etanol que estavam operando na região – em torno de sete, mas restringiu a expansão para novas áreas, para “preservar o meio ambiente e a marca positiva que o Brasil tem de ser um País com a matriz energética limpa”.
Mas, mesmo diante de perspectivas danosas e da incerteza econômica, senadores que defendem a expansão ilimitada de áreas do País para exploração do agronegócio queriam aprovar o reltório de imediato. Delcídio, no entanto, conseguiu postergar a votação da matéria apresentando requerimento para realização da audiência pública com representantes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
O senador Flexa Ribeiro defende, na justificativa de seu projeto, que o Brasil não pode ficar refém de pressões internacionais, que muitas vezes visam à proteção de mercado. Delcídio contesta a argumentação e cita viagem que realizou à França, no ano passado, justamente para participar de um foro internacional sobre biocombustíveis. O etanol brasileiro foi objeto de diversos seminários, ele lembra. “A concorrência internacional não é mole. Hoje, no mundo, a restrição não é tarifária, e sim de sanidade animal e ambiental”, advertiu.
Especialistas do Ministério da Agricultura também são contra a expansão do plantio e produção defendida pelo senador do PSDB. Cid Jorge Caldas, coordenador-geral de Açúcar e Álcool da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, antecipa que os empresários que se aventurarem a explorar a cana-de-açúcar e a produção de biocombustível, na certa, colherão prejuízos. “O clima e a localização da Amazônia”, diz, “tiram o atrativo do investimento”. Caldas exemplifica, com um caso real – o de uma usina de álcool, localizada a 150 km de Manaus (AM), que enfrenta enormes dificuldades com a interrupção constante do trabalho por semanas inteiras, por causa das chuvas. “Esta usina funciona por um dia ou dois, e interrompe o trabalho por uma semana, enquanto usinas de outras regiões do País funcionam diuturnamente”, diz. “Além disso, a Região Amazônia está distante dos centros comerciais, dos portos, fatores que elevam o custo da produção, sem contar o encarecimento de terra e insumos dos últimos anos”.
Catharine Rocha
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