Segundo Paim, se o projeto proibir a demissão de trabalhadores soropositivos, a matéria, com certeza, será aprovada e irá à sanção |
Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na manhã desta segunda-feira (13) debateu as dificuldades que as pessoas que vivem com HIV têm para permanecer e ser tratadas com equidade no mercado de trabalho. Representantes de entidades que dão suporte a portadores do vírus da AIDS relataram que o próprio Estado segue discriminando essas pessoas.
Um projeto da ex-senadora Serys Slhessarenko, do PT, tratando do tema foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas com a supressão de um inciso que impediria a exoneração ou demissão do trabalhador em razão da sorologia positiva pelo vírus HIV. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) decidiu reexaminar relatório de sua autoria sobre emendas ao texto feitas pelos deputados. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A decisão de Aloysio Nunes foi anunciada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante audiência pública nesta segunda-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Paim, que presidiu a audiência da CDH, explicou que o pedido de reexame feito por Aloysio Nunes não assegura a reinserção do inciso retirado pela Câmara dos Deputados. Ele disse, no entanto, que acredita na sensibilidade do relator em relação ao tema. “Se ele realmente resolver acatar o pedido de vocês (para reinserir o item no texto), a matéria, com certeza será aprovada e vai à sanção da presidenta”, afirmou Paim, dirigindo-se as participantes da audiência pública.
Durante o debate, vários relatos sobre discriminação chamaram a atenção da plateia. O presidente do Grupo de Incentivo à Vida, Cláudio Pereira, contou o caso de um rapaz com cegueira total e depressão a quem foi negada a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A pessoa está apta a trabalhar, mesmo não tendo condições, só que ela chega ao trabalho e não a querem. A pessoa fica num limbo, porque o que é válido é o laudo oficial, que é do INSS. O médico do trabalho da empresa devolve, e a pessoa fica perdida, sem o benefício e sem dinheiro”, afirmou.
Segundo os participantes, o ambiente de trabalho é o segundo local onde há mais discriminação de pessoas vivendo com o vírus da Aids, depois do ambiente familiar.
Durante a audiência, também foi criticada a exigência de exame negativo para HIV em concursos públicos. De acordo com o representante da Rede Nacional de Pessoas que Vivem com HIV/Aids Jorge Beloqui a doença passou a ser mais controlável. “Há, inclusive, estudos que mostram que a expectativa de vida é quase a mesma entre as pessoas sem HIV e as pessoas que adquiriram HIV por via sexual e foram tratadas oportunamente”, argumentou.
O diretor do Departamento DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, explicou que até a transmissão da doença pode ser quase nula nos casos de um tratamento eficaz. “Foi claramente comprovado que pessoas infectadas com HIV, tratadas de maneira correta, quando a carga viral, que é o marcador principal da eficácia do tratamento, torna-se não detectável, principalmente abaixo de 50 corpos, a chance de transmissão numa relação sexual cai exponencialmente” afirmou.
A deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Doenças Sexualmente Transmissíveis, Érika Kokay (PT-DF), ressaltou o risco de retrocesso nos avanços relacionados ao respeito às pessoas com HIV e criticou o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. “Você tem hoje uma composição na Comissão de Direitos Humanos que é refratária a qualquer tipo de discussão, uma maioria absolutamente sedimentada, construída para tomar de assalto aquela comissão. Por isso, nós nos retiramos dela”, disparou.
Também participaram da audiência a advogada do Grupo pela Vida Niterói, Patrícia Rios; o Conselheiro Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Jasiel Pontes; e o diretor Adjunto do Departamento DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa.
Com informações da Agência Senado
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