O segurado aposentado passe a ter direito ao total do salário de benefício acrescido de 10% além de um adicional de 2% para cada ano de contribuição

Garantir que o trabalhador segurado da Previdência Social, da iniciativa privada, que se aposente por invalidez ou acidente de trabalho não tenha sua renda substancialmente reduzida no momento em que precisa arcar com novos gastos gerados pelo problema de saúde. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PLS 150/2012) apresentado pelo senador Paulo Paim. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (07/11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado com duas emendas apresentadas pelo relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e só passará pelo crivo do plenário se houver um requerimento específico para isso. Caso contrário, seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

Originalmente, a proposta de Paim sugeria que a renda mensal da aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, correspondesse a 100% do salário de benefício (o que já ocorre) ou fosse igual ao último salário – o que fosse maior. Bauer argumentou que a redação poderia gerar um descompasso entre a arrecadação e o pagamento dos benefícios. Assim, com a anuência do senador petista, o relator modificou o texto prevendo que o segurado aposentado por invalidez passe a ter direito ao total do salário de benefício acrescido de 10% além de um adicional de 2% para cada ano de contribuição. A ideia é que a nova regra passe a valer um ano depois da aprovação da matéria.

Paim justificou sua proposta com o argumento de que, em muitos casos, inúmeros trabalhadores vítimas de acidente de trabalho são aposentados por invalidez com renda inferior à que recebiam quando estavam em atividade e isso gera enormes prejuízos financeiros não só para o trabalhador, mas também para sua família. Ele também lembrou que o servidor público ganhou o direito de se aposentar por invalidez com proventos calculados sobre sua última remuneração com promulgação de uma proposta de emenda constitucional no semestre passado.

Bolsa Família

Entre os projetos também aprovados pela CAS está o que estabelece a inclusão de pessoas portadoras de neoplasias malignas (cânceres) no programa Bolsa Família. O PLS 196/2012 foi aprovado por 10 votos contra dois em caráter terminativo.

Giselle Chassot

Leia mais: