Alessandro Dantas
Proposta aprovada em plenário segue para análise da Câmara dos Deputados
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27/5), com apoio do PT, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2022). O texto, que segue para análise da Câmara dos Deputados, inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição.
Pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC acrescenta as guardas municipais.
Na avaliação do senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT, a proposta tem potencial para vir a ser o embrião de uma nova polícia no Brasil.
“Essa é uma polícia ostensiva que não tem e que não é militar. E pode cumprir algumas tarefas e que, com certeza, se desenvolverá e ajudará bastante a fazer o que se faz na saúde pública, que herda das polícias a vigilância”, apontou Rogério.
“Vigilância é marcar território, é ocupar território e acompanhar as situações que aumentam o risco de a população ser agredida, da perda de patrimônio, qualquer coisa que venha a invadir o espaço ou da integridade física ou da integridade patrimonial”, emendou o líder do PT.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também elogiou a medida afirmando que, na prática, as guardas municipais já realizam, junto com os agentes de trânsito, o trabalho que dispõe o artigo 301 do Código de Processo Penal.
O texto determina que qualquer pessoa poderá prender, e a autoridade policial e seus agentes devem prender, quem quer que esteja em estado flagrancial.
“E, quando a sociedade é vítima, por exemplo, de um furto ou um roubo e aborda um guarda municipal ou um agente de trânsito, eu não tenho dúvida, eles colocam a vítima dentro da viatura, saem em perseguição e dão voz de prisão, fazendo o verdadeiro trabalho da polícia”, afirmou Contarato.
“Quem está ganhando com isso é a população, porque nós teremos mais policiais fazendo o trabalho de policiamento ostensivo para prevenir o crime e a criminalidade e, consequentemente, dando garantia e efetivação à premissa constitucional, prevista no artigo 144, de que segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado”, concluiu o senador.
