De acordo com Paulo Paim, a ausência de dados sobre a população LGBTQIAP+ é, em parte, atribuída à uma construção social discriminatória. Foto: Alessandro Dantas
Instrumentos de pesquisa dos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverão conter, obrigatoriamente, indagações quantitativas e qualitativas acerca da população LGBTQIA+ a fim de permitir o reconhecimento da identidade sexual e do gênero nos levantamentos. É o que determina o PL 1082/2023, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira (5/7).
A modificação é relevante para municiar o Estado de dados específicos e confiáveis acerca da população LGBTQIA+ e ajudar na formulação de políticas públicas adequadas para esse segmento da população brasileira.
“A efetividade das políticas públicas depende diretamente da qualidade dos dados obtidos sobre os seus destinatários e os problemas aos quais estão sujeitos. Assim, a insuficiência de dados torna as políticas públicas mais custosas e as afasta dos efeitos que objetivam promover”, destaca o senador Paim.
A ausência de dados sobre a população LGBTQIA+, de acordo com Paulo Paim, é “flagrante” e atribuída, em parte, à construção social discriminatória quanto a diversidade de orientação sexual, identidade e expressão de gênero.
“Essa discriminação reforçou a vulnerabilidade e a invisibilidade social desse grupo ao longo do tempo, dificultando a formulação de políticas públicas específicas”, ressalta Paim.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
