Alessandro Dantas
Relatório do senador Paulo Paim foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (23/4) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que determina medidas protetivas de urgência para pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência ou em risco de sofrer agressão. A proposta contou com a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) no colegiado.
Nos casos de violência contra pessoas idosas e contra pessoas com deficiência, a autoridade policial deverá informar imediatamente o juiz, que terá até 48 horas para adotar ações cabíveis.
O projeto de lei insere dispositivos no Estatuto da Pessoa Idosa e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com medidas protetivas similares àquelas previstas na Lei Maria da Penha — entre elas, o afastamento do agressor do domicílio.
Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam para aumento de 38% nos casos de violência contra pessoas idosas no primeiro semestre de 2023, em relação ao mesmo período de 2022. Foram mais de 65 mil denúncias, num crescimento registrado em todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal.
O PL 4.438/2021 foi aprovado no Senado em 2022 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados, que promoveu alterações redacionais e incluiu dispositivo sobre a atuação da Defensoria Pública da União nas medidas previstas. Devido às mudanças, o projeto retornou ao Senado para nova votação, na forma de um substitutivo.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
