Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (18/3), projeto de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) que estabelece protocolo de atendimento nas redes de ensino para situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero (PL 4.403/2024).
Pelo projeto, será criado um protocolo de atuação, na forma do regulamento, composto pelas seguintes diretrizes: toda manifestação ou suspeita de discriminação deve ser notificada à direção da instituição de ensino e esta, por sua vez, deve encaminhá-la às autoridades competentes (por exemplo, o conselho tutelar ou o ministério público); o acolhimento da vítima; a adoção de medidas de conscientização e reparação; e a formação de comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar o cumprimento do protocolo.
A matéria ainda prevê que o governo deve realizar campanhas educativas anuais sobre o tema. As redes de ensino deverão promover a formação continuada dos professores e demais profissionais da educação e disponibilizar materiais pedagógicos que abordem questões relacionadas. As escolas também devem criar espaços de reflexão e promover ações de apoio emocional e psicológico às vítimas, por meio de equipes multiprofissionais.
“Precisamos de normas e ações do Poder Público cada vez mais protetivas e alinhadas aos comandos constitucionais e legais atinentes à igualdade, ao respeito à dignidade humana e ao direito à educação”, argumenta a senadora Teresa Leitão.
O projeto segue para a análise da Comissão de Educação e Cultura (CE) em decisão terminativa.
