Relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) segue agora para o plenário da CâmaraMesmo com as tentativas da oposição para postergar a análise do relatório da Medida Provisória (MP) 664/2014, elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o parecer foi aprovado nesta terça-feira (5) pela comissão mista que analisa a matéria – cujas alterações vão ocorrer na forma de acesso ao auxílio-doença e da pensão por morte.
As manobras regimentais para obstruir a votação já haviam sido adotadas na semana passada pela oposição, durante a votação do parecer da MP 665/2015, do senador Paulo Rocha (PT-PA). Na reunião desta terça (5), deputados oposicionistas apresentaram, sem sucesso, desde requerimentos pedindo o adiamento da votação até a análise de cada um dos destaques ao texto do relator.
O relatório havia sido apresentado à comissão, presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE), na semana passada. Apesar de ter sido apresentada uma errata ao texto nesta terça, o teor da proposta não foi alterado.
“Daquelas emendas que realmente propunham alguma modificação de conteúdo, praticamente 300 foram acatadas. Até proposta do líder do DEM [Mendonça Filho] nós acatamos. Tanto que o Mendonça retirou as emendas dele para dizer que não as aceitamos no relatório”, disse o relator.
Uma das principais propostas do parecer é que as pensões sejam novamente pagas de forma integral e não por meio de cotas, como definiu a MP. Antes de março deste ano, quando a medida provisória passou a valer, as pensões por morte eram pagas de forma integral aos dependentes. Com a MP, o cônjuge teria direito a receber 60% do valor integral do benefício, acrescido da cota de 10% por dependente, sendo o percentual máximo de 100%.Com a extinção das cotas, a expectativa é que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 755 milhões por ano.
Os senadores petistas Donizeti Nogueira (TO), Ângela Portela (RR) e Regina Sousa parabenizaram o relator e destacaram que o parecer foi elaborado a partir do diálogo entre o governo e os representantes sindicais.
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o processo de discussão do relatório seguiu um rumo muito diferente ao que ocorreu na semana passada no Paraná. Na ocasião, policiais usaram excesso de força contra professores que manifestavam contra um projeto, bancado pelo governador tucano Beto Richa, mudando as regras do regime de Previdência Social dos servidores sem ter um parecer favorável do Ministério da Previdência Social.
“O governador fez alteração no estatuto do estado e não permitiu o debate do tema como nesse Congresso. O que houve foi um massacre de professores”, criticou Gleisi.
Com a aprovação do parecer da MP 664, a expectativa é que seja votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6). Zarattini disse estar confiante na aprovação do texto, uma vez que a maioria das emendas (acréscimos sugeridos ao texto antes da discussão do relatório) dos parlamentares foram acatadas, até mesmo de lideranças da oposição.
Conheça as propostas de Zarattini
Além do fim das cotas para pensões, o relator da MP 664 também alterou os períodos mínimos de casamento e de contribuição à Previdência Social para ter direito à pensão, que não existiam antes da MP. Zarattini manteve a proposta do governo de dois anos como tempo mínimo de casamento para ter direito ao benefício, mas reduziu de 24 meses para 18 meses o período de contribuição à previdência. Além disso, os que tiverem menos de 24 meses de casado ou 18 meses de contribuição têm o direito de receber pensão por quatro meses.
Também foi alterado o tempo de duração das pensões. As regras anteriores previam que o auxílio fosse vitalício independente da idade do segurado. Já o governo determinou faixas etárias e períodos para recebimento do pagamento, com base na expectativa de vida. Dessa forma, quem tem até 21 anos tem direito a três anos de pensão, sendo esta vitalícia a partir dos 44 anos. O deputado petista manteve essa proporção, mas ampliou o tempo de recebimento do benefício nas demais faixas, especialmente das pessoas que têm entre 30 e 44 anos.
Outra mudança incluída em seu parecer foi um antigo a pedido das centrais sindicais que promove a inclusão do período de recebimento do seguro-desemprego como tempo de contribuição para a aposentadoria.
Em relação ao auxílio-doença, o relator acrescentou ao texto a possibilidade de entidades privadas de serviço social e de formação profissional poderem realizar perícias médicas, sob a supervisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como forma de agilizar o processo de avaliação de trabalhadores afastados por motivo de doença. Na MP, esses acordos poderiam ser feitos apenas com as próprias empresas e com órgãos e entidades públicas.
Carlos Mota
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