A Comissão da Verdade será instalada na próxima quarta-feira (16) e terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas desde 1946, período da ditadura do regime do ex-presidente Getúlio Vargas, até a promulgação da Constituição Federal, em 1988.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, na instalação da comissão, estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, além da presidenta Dilma Rousseff.
Os nomes dos sete integrantes da comissão foram anunciados no final da última semana pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann e publicados no Diário Oficial da União. Segundo Traumann, os integrantes foram escolhidos pessoalmente por Dilma, a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos, e convidados pessoalmente por ela. Nos próximos dias, deve ser anunciado o nome do presidente do colegiado.
Foram designados Cláudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da República; Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; o jurista José Paulo Cavalcante Filho; a psicanalista Maria Rita Kehl; a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha, que defendeu a presidenta Dilma durante a ditadura militar, e o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais das Nações Unidas.
A Comissão da Verdade terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com a lei que a criou, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e poderá aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia. Porém, ela não terá o direito de punição.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) parabenizou o governo brasileiro pela escolha dos integrantes. Para o representante regional para América do Sul do Acnudh, Amerigo Incalcaterra, a Comissão da Verdade é uma ferramenta fundamental para o cumprimento da obrigação que o Estado tem de esclarecer todas as violações contra direitos humanos.
“As comissões da verdade são um mecanismo para ajudar os Estados na reconstrução de uma parte importante da história do País e para orientar os seus esforços na procura da verdade, de uma efetiva reconciliação nacional e para evitar que fatos dessa gravidade se repitam no futuro”, disse Incalcaterra por meio de nota.
O representante da Acnudh ofereceu aos integrantes da Comissão da Verdade acompanhamento e assessoramento técnico para o cumprimento dos padrões internacionais de direitos humanos durante os dois anos de trabalho previstos para a comissão. Para Incalcaterra, vítimas e parentes têm o direito imprescritível de conhecer as circunstâncias envolvendo crimes políticos.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou na sexta-feira (11), que a ausência de militares no grupo não consiste em dificuldades ou problemas futuros. “A presença de militares na comissão não é uma reivindicação. O Brasil não é feito de civis e militares. Ele [o Brasil] é feito do povo brasileiro”, disse o ministro durante a inauguração, em Brasília, da sala do Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Defesa.
A Comissão da Verdade pode ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com a lei que a criou, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e poderá aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
Agência Brasil
