A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (25/09) duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário da União em favor de diversos ministérios. A MP nº 573/2012 libera R$ 6,8 bilhões para a compra de equipamentos pelo Governo como forma de incentivo ao reaquecimento da economia, enquanto a MP nº 572/2012 destina R$ 381 milhões para a aquisição de carros-pipa e todos os equipamentos necessários para o uso de comunidades atingidas pela seca, especialmente na região Nordeste do País.
Os R$ 381 milhões previstos pela MP nº 572/2012, editada em 6 de junho passado, serão destinados ao Ministério da Defesa, que atua no atendimento às comunidades quando há calamidades e desastres.
Os recursos devem ser utilizados para a compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e equipamentos, e também para a execução de obras emergenciais, capacitação técnica de pessoal para o emprego dos equipamentos, contratação de mão de obra terceirizada e obtenção e manutenção de postos de abastecimento de combustíveis para atendimento à população.
Com agências de notícias