“As empresas vão ter que se virar nos 30 para |
Os smartphones de até R$ 1.500 serão desonerados em 30%, a partir desta terça feira (9), com a publicação do Decreto nº 7.981 no Diário Oficial da União (DOU). O barateamento, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deve ser percebido pelos consumidores dentro de “dois ou três dias”. “Como a medida acontece na ponta, em dois ou três dias a redução do preço deve ser percebida pelo consumidor. É só o tempo das empresas se atualizarem em relação ao decreto”, afirmou o ministro, aos jornalistas que o aguardam ao final da audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal.
Pelo Decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, a renúncia fiscal incidirá sobre a cobrança do PIS/Pasep e Cofins – além do IPI, no caso de aparelhos importados. O Governo Federal estima abrir mão de R$ 500 milhões ao ano.
Entretanto, o benefício será concedido apenas aos equipamentos que atenderem as características técnicas definidas pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) de classificação de smartphones. Dentre essas características, que serão estabelecidas em ato complementar, devem estar listados: acesso wi-fi (rede de internet sem fio), aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 cm² e aplicativos desenvolvidos no País, inclusive por terceiros. Dependendo dos requisitos técnicos, o MiniCom poderá estabelecer, adicionalmente no ato, valores inferiores ao previsto no Decreto.
Hoje cerca de 27% dos celulares vendidos no Brasil é de smartphones. A expectativa é chegar a 50% do total de aparelhos comercializado em 2014, ou cerca de 30 milhões de aparelhos. Números que levaram os jornalistas a questionar o ministro Paulo Bernardo sobre uma possível redução na qualidade do serviço móvel – que já é alvo constante de queixas. “As empresas vão ter que se virar nos 30 para garantir qualidade. É função das prestadoras garantir um serviço de qualidade”, assegurou o ministro.
Insumo econômico
De acordo com o MiniCom, a desoneração do smartphone integra um ciclo de incentivos dados ao setor de telecomunicações com o objetivo principal de beneficiar o usuário final do serviço. No rol das medidas anteriores está a desoneração de modems e tablets e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, que tirou impostos dos investimentos na construção e modernização de redes de fibra óptica.
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“O setor de telecomunicações é um ponto |
Na mesma linha, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), durante a audiência com ministro destacou a importância dessas reduções tarifárias, até para que as pessoas passem a compreender o setor de telecomunicações como um importante “insumo econômico”. “O setor de telecomunicações é um ponto central para a atração de investimentos. E um dos elementos fundamentais nessa guerra fiscal é esse ‘insumuzinho’ chamado telecomunicações”, elucidou.
Catharine Rocha
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