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Os recursos do Orçamento para este ano nas áreas de investimentos, políticas sociais e as ações dos grandes eventos foram preservados integralmente do corte orçamentário de R$ 28 bilhões anunciado nesta quarta-feira (22) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A decisão de contingenciar (gastar menos) em determinadas áreas tem por objetivo privilegiar outras ações, estas destinadas à retomada do crescimento, geração de empregos, ampliação dos investimentos, consolidação fiscal, contenção dos gastos da máquina pública e redução dos custos financeiros, tributários, de energia e infraestrutura.
Entre as áreas que não foram afetadas pelo corte, os recursos do Orçamento deste ano foram mantidos em sua integralidade para as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do Programa Brasil sem Miséria e áreas vitais como a Saúde, a Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação. Na área de grandes eventos, os recursos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016 também ficaram inalterados.
Com o contingenciamento, as despesas previstas para este ano ficarão no valor de R$ 937,9 bilhões, ante os R$ 965,9 bilhões estimados na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no final do ano passado. Segundo Mantega, o objetivo do corte é viabilizar as prioridades do Governo, como a geração de empregos, a retomada do crescimento econômico e a ampliação dos investimentos. “Isso virá com a consolidação fiscal e com a contenção dos gastos com o custeio”, informou.
Valor do corte
O corte de R$ 28 bilhões no orçamento é inferior ao valor contingenciado pela presidenta Dilma em 2011, de R$ 50 bilhões e dos R$ 55 bilhões de 2012. Na prática, o corte tem por objetivo garantir o cumprimento da meta de superávit primário, quando o governo arrecada mais do que gasta e utiliza essa sobra para pagar os juros da dívida pública, projetados em R$ 155,9 bilhões. Desse valor, no entanto, o governo poderá abater R$ 45,2 bilhões em investimentos no âmbito do PAC.
De acordo com o ministro Mantega, para chegar ao valor bloqueado do orçamento o governo usou uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% neste ano. O governo prevê que o PIB ficará em R$ 4,875 trilhões e o IPCA, o índice de inflação oficial, em 5,2%. O ministro afirmou, durante a apresentação dos cortes, que as contas do País estão sólidas e assim se manterão. “Continuaremos controlando a despesa corrente e maximizando os investimentos do setor público”, observou.
Veja a apresentação completa dos ministros da Fazenda e do Planejamento
Marcello Antunes
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