Foto: SCO/STF
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira, 5, a suspensão das emendas parlamentares pagas a deputados e senadores controladas pelo relator-geral da lei orçamentária que passa pelo Congresso. Assim, a execução das chamadas “emendas de relator”fica suspensa até julgamento pelo pleno do STF, na semana que vem.
Na decisão, a ministra entendeu que passaram a existir dois sistemas de emendas no Orçamento, o que é irregular, e que um deles (o RP-9) não segue os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade equidade. Rosa Weber também determinou que o governo federal torne transparente a execução das emendas do orçamento de 2020 em vigor.
“É uma grande notícia, porque acaba com o ‘orçamento secreto’. Ainda esta semana, no plenário, defendi o fim dessa prática obscura”, afirmou o deputado federal Elvino Bohn Gass, líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. O PT na Câmara divulgou nota sobre a decisão da ministra Rosa Weber.
