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Defesa de Lula reclama de descumprimento de Moro

A Reclamação mostra que o juiz Sérgio Moro se recusou a cumprir decisão da Suprema Corte
:: Cristiano Zanin2 de maio de 2018 09:19

Defesa de Lula reclama de descumprimento de Moro

:: Cristiano Zanin2 de maio de 2018

Na última segunda-feira (30/04), a defesa do ex-presidente Lula protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamação para que a Corte faça prevalecer a autoridade da decisão tomada na PET 6780, que determinou que as delações e elementos de corroboração apresentados por executivos da Odebrecht sejam encaminhado à Justiça Federal de São Paulo.

A Reclamação mostra que o juiz Sérgio Moro se recusou a cumprir tal decisão da Suprema Corte ao proferir despacho afirmando que iria decidir em “exceção de incompetência” já apresentada pela defesa de Lula na ação relacionada ao sítio de Atibaia a extensão da decisão daquele Tribunal. A decisão do STF deve ser cumprida de imediato e não comporta qualquer análise do juiz de primeiro grau no âmbito de um incidente processual.

Na ação apresentada ao STF a defesa cita, como reforço de argumentação, a resistência de Moro de cumprir decisão proferida pelo TRF1.

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