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Já há consenso sobre a necessidade de indenizar as áreas destinadas à criação de terras indígenas e o Governo está buscando alternativas para chegar a uma solução definitiva para os conflitos. A avaliação é do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que acompanhou, na tarde da última quarta-feira (12), uma delegação de indígenas do Mato Grosso do Sul em uma reunião com representantes do Executivo.
“A partir do momento em que o governo busque uma solução para indenizar as áreas, nós vamos começar já a mitigar esses efeitos, a distensionar o clima para trazer tranquilidade a todos: para as etnias, para os produtores”, afirmou o senador. Ele informou, ainda, que existe previsão orçamentária de R$ 50 milhões para indenizações em 2013. “Não é suficiente, mas é um começo”, reconheceu.
Para Delcídio, a solução definitiva para as disputas fundiárias entre índios e fazendeiros não depende apenas “de uma penada” para ser resolvida. “Eu volto a repetir, essa é uma solução ampla, que não envolve só as lideranças indígenas, os produtores, o governo estadual e o governo federal. É mais complicada, envolve o Judiciário”.
Na última quarta-feira, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams receberam lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul, estado que vem concentrando os principais conflitos fundiários em torno de terras demarcadas ou em processo de demarcação.
A reunião ocorreu após semanas de tensão e da morte do terena Oziel Gabriel, no dia 30 de maio, numa tentativa de reintegração de posse, no município de Sidrolândia. Além de Delcídio, deputados federais do estado também acompanharam o encontro.
Indenizações
“As alternativas para solucionar os conflitos e atender os dois lados estão postas e vão ser adotadas pelo Governo Federal”, afirmou Delcídio. Ele acredita que é possível assegurar a indenização da terra nua, como já aconteceu em situações semelhantes anteriores, apesar de a Constituição determinar que a terra reconhecidamente indígena é propriedade da União, não prevendo, portanto, compensação a ocupantes posteriores.
“É possível fazer sem mexer no artigo 231 e sem alterar em nada a Constituição”, avalia o senador, explicando que essa solução vai ser trabalhada pelo governo federal, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça, com a participação das etnias e dos produtores.
Delcídio também informou que na próxima semana vai ser realizada em Mato Grosso do Sul um encontro para iniciar o diálogo entre produtores e índios, além de uma reunião preparatória, em Brasília, com o Conselho Nacional de Justiça, para que as partes envolvidas busquem soluções respaldadas juridicamente, uma vez que a questão é complexa e envolve os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Com agências online
Foto: Agência Brasil
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