Delcídio: Precisamos criar mecanismos de fiscalização pela ANP

:: Da redação29 de novembro de 2011 19:04

Delcídio: Precisamos criar mecanismos de fiscalização pela ANP

:: Da redação29 de novembro de 2011

Durante debate sobre o vazamento da Chevron, a ANP disse que não há impedimento legal para perfuração chegar ao pré-sal. O senador petista defendeu criação de mecanismos que possibilitem maior fiscalização dos poços de perfuração.

A suspeita de que o recente vazamento de petróleo ocorrido na Bacia de Campos (RJ), em uma plataforma operada pela companhia norte-americana Chevron, teria ocorrido a partir de uma tentativa de se alcançar a camada do pré-sal foi minimizada pelo Governo e pela própria empresa. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado na manhã desta terça-feira (29/11), Sílvio Jablonski, assessor da diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), explicou que não existem nos contratos de concessão “nenhum impedimento legal para tentar chegar ao pré-sal”.

Procurado pela Liderança do PT no Senado para comentar a fala da ANP, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-diretor da Petrobras, esclareceu que quando se faz a concessão de uma área a ser explorada, ela é feita em bloco e isto incluiu as camadas de pós e pré-sal. Nesse sentido, ele argumentou que a falha no procedimento está na atual capacidade de monitoramento de perfuração dos da agência de petróleo. “Nós precisamos criar mecanismos que possibilitem maior investimento em recursos de fiscalização pela Agência Nacional de Petróleo”, defendeu. A fala do senador corrobora com a colocação de Jablonski de que a Agência não tem condições de fiscalizar e monitorar os 900 poços que são perfurados por ano no Brasil, uma média de três por dia.

A causa sobre o vazamento anda permanece uma incógnita. O representante da ANP também elucidou que até o próximo dia 7 de dezembro a Chevron, 30 dias após o início do vazamento, deverá entregar um relatório detalhado sobre o incidente. Somado a isso, após a contenção do vazamento, a Agência fará a apuração sobre a responsabilidade em um prazo de no máximo 90 dias.

O porta-voz da Chevron, Luiz Alberto Pimenta Borges Bastos, disse que este vazamento foi “uma grande surpresa”, já que a empresa tinham realizado todas as avaliações preliminares exigidas. Ele explicou que a Petrobrás comunicou a detecção de uma manca de óleo um dia após a empresa ter percebido um aumento inesperado na pressão do posto, no qual o trabalho parecia estar sendo realizado com sucesso. Afirmou que com a chegada do comunicado a empresa começou a fazer as análises iniciais e que ao encontrar algumas fissuras passaram a combater a mancha de óleo, segundo parâmetros internacionais.

Falácias
Luiz Alberto aproveitou para rebater algumas notícias que davam conta de procedimentos inapropriados adotadas pela Chevron na contenção da mancha, como a utilização dispersantes químicos – agentes que quebram as moléculas de óleo, facilitando a atuação de bactérias que se alimentam desse tipo de substância – ou de areia para fazer a mancha de óleo descer para o fundo do mar. Ele assegurou que o procedimento adotado foi dispersão mecânica – processo semelhante ao da dispersão química, mas que não usa produtos estranhos a natureza –, apontado como “correto” pela ANP.

Uma outra inverdade reproduzida pela imprensa foi a de que a Chevron estava tentando perfurar o pré-sal. Sílvio Jablonski disse que a Chevron já entrou com um processo pedindo a exploração do pré-sal junto a ANP, e que este encontra-se em análise. Ainda assim, o representante da agência de petróleo garantiu que na profundidade em que em que ocorreu o vazamento “ainda não estava extraindo o pré-sal”.

Planos de Contingência
Com o vazamento Bacia de Campos, o Governo retomou os estudos para lançar o Plano Nacional de Contingência – que, dentre outras ações, definirá ações de controle em grandes vazamentos de petróleo. Mas Jablonski ponderou que, mesmo sem o plano, o País já possui maneiras de conseguir contornar esses problemas. Ele creditou isso a um trabalho de parceria realizado pelo Marinha Nacional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ANP.

Também destacou que a Petrobras, após o vazamento que ocorreu Baía de Guanabara, já possui um plano que é capaz de suprir as políticas de monitoramento e contingenciamento. “Não estamos desprotegidos porque há uma conjugação de trabalho”, observou.

Multas
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, iniciou a sessão ressaltando que este incidente expõe a necessidade de se rediscutir a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), especialmente no que se refere à aplicação de penalidades relativas a desastres ambientais. Para ele, os valores das multas são baixas, se comparadas à multa cobrada da British Petroleum (BP) pelo vazamento no Golfo do México, ocorrido no ano passado.

Até o momento a Chevron já foi penalizada em R$ 250 milhões. Esse total é estabelecido em três multas: do Ibama no valor de R$ 50 milhões, da ANP em R$ 100 milhões e do governo do Rio de Janeiro em R$ 100 milhões. Segundo Curt Trennepohl, presidente do Ibama, duas novas multas ainda podem ser aplicadas a empresa: uma no valor de R$ 10 milhões, caso seja comprovado que plano emergencial para conter o vazamento era inadequado, e outra de R$ R$ 50 milhões por danos ambientais. “Até agora a companhia americana foi multada em R$ 50 milhões, com base na Lei do Petróleo, o valor máximo que podemos aplicar. Mas temos um grupo de trabalho analisando a hipótese de impor outra penalidade, também de R$ 50 milhões, amparada pela legislação ambiental. Até o momento, não houve peixes ou aves mortas, mas não significa que o impacto negativo não tenha existido”, constatou.

O subprocurador-geral da República, Mário Guisi, considerou que os valores das multas são “ridículos”. Para ele, deveria ser estipulado um percentual em cima do faturamento da empresa e não fixar um valor. O assessor da ANP observou que é preciso ter em mente não apenas a cifra da multa, mas todo o desgaste que um escândalo desse pode gerar a empresa, como queda na ações da bolsa de valores.

Catharine Rocha

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