O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse nesta terça-feira (22/10) que embora defenda uma punição rigorosa à petroleira norte-americana Chevron, responsável pelo vazamento de óleo na bacia de Campos (RJ), é necessário aumentar o rigor da fiscalização das petroleiras que atuam no Brasil. “Punir ou multar a Chevron não vai resolver o problema. O desastre ambiental está consumado. Não se trata de medidas para punir uma empresa pela agência e órgãos de fiscalização como meros cobradores de multa, mas para prevenir. Essa é a questão”, disse.
Para o senador, o aprimoramento do processo de exigências para exploração petrolífera deve ser contínuo. A Petrobras, disse ele, tem experiência vitoriosa no Brasil que foi construída ao longo dos anos, com trabalho de prospecção inclusive na área onde está localizado o Campo de Frade e ocorreu o vazamento. “A Petrobras não faria uma barbeiragem dessas, porque já domina a pesquisa e tem atuação em águas profundas”, observou.
O óbvio, na avaliação do senador, é adotar iniciativas a partir de agora para analisar as outras licenças em vigor, para verificar se as demais empresas petrolíferas estão trabalhando dentro dos contratos de exploração – e, mais importante ainda, se há planos de contingência para dar segurança ao meio ambiente.
Walter explicou que no momento que se autoriza a exploração, que se concede a participação das empresas do porte de uma Chevron, seja na área de petróleo, seja na área de energia ou do setor mineral, deve-se exigir um plano de contingência. Esse plano deve apresentar quais são as condições operacionais da empresa, a técnica utilizada, o manejo, os empregados envolvidos na atividade. “Deve-se avaliar se os planos apresentados pelas empresas são cumpridos com rigor. Isso facilita a fiscalização cotidiana. Hoje, qualquer leitura aponta que a Chevron não vinha fazendo rigorosamente o que havia apresentado como justificativa para a operação”, disse.
Ainda segundo o senador, pode ter faltado um pouco de acuidade no acompanhamento da operação exploratória da empresa. Walter entende que essa fiscalização não deve ocorrer só quando há constatação de vazamento, pois a vistoria deve ser feita cotidianamente, cujo objetivo principal é saber se a empresa atua dentro dos parâmetros a que está comprometida.
Audiência Pública
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (17/11) pedido para que a audiência pública para discutir o vazamento na bacia de Campos seja feita em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA). Serão convidados o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima; o presidente da Chevron, George Buck; o secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.
Marcello Antunes
Ouça o senador Walter Pinheiro
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