Foto: Alessandro Dantas
Aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderão ter desconto de 50% na compra de medicamentos. O benefício, a ser subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS 235/2018), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Para isso, o projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990). O texto mantém duas ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular, mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS): fornecimento gratuito e subsidiado na compra de medicamentos com base em critérios epidemiológicos.
“É necessário ampliar a abrangência do Programa Farmácia Popular para beneficiar esse segmento da nossa população [aposentados e pensionistas], independentemente das moléstias de que padecem. Por isso, propomos criar uma terceira modalidade para fornecer a esse segmento o acesso a medicamentos a baixo preço, mediante subsídios que lhes possibilitem adquirir quaisquer remédios que lhes sejam prescritos com desconto de 50% no preço de referência”, destacou Paim.
Saque do FGTS
Também de autoria do senador Paulo Paim, a CAS aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS 359/2015) que abre a possibilidade de mutuários com um ano de trabalho com carteira assinada poderem usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para liquidar ou amortizar o saldo devedor do financiamento imobiliário.
A proposta reduz o tempo de serviço sob regime de FGTS exigido para a obtenção do benefício, atualmente de três anos, conforme a Lei 8.036/1990. O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), recomendou a aprovação da medida, com a rejeição de emenda anteriormente aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que restringia a concessão aos trabalhadores menos favorecidos.
Tramitação
Caso não haja recurso para votação em plenário, as duas matérias seguem para análise da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
