Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, nesta segunda-feira (7), – durante reunião da CPI da Previdência -, que, levando em consideração os últimos 20 anos a Previdência Social já teve subtraídos de seus cofres aproximadamente R$ 2 trilhões, de acordo com os documentos já recebidos pelo colegiado. Recursos esses utilizados para outros fins que não o de pagamento de aposentadorias e pensões aos beneficiários do sistema.
“O escândalo da Previdência no Brasil é muito pior que a Lava-Jato. Já existem dados apresentados que apontam para um desvio de até 7 trilhões reais, nesse mesmo período. É importante que a gente consiga fazer com que esses grandes devedores paguem o que devem. Estamos falando trilhões. Esses dados exigem cada vez mais dessa comissão um trabalho árduo, firme e corajoso. Quem deve vai ter que pagar”, disse.
Na avaliação de Paim, presidente da CPI, não dá para o governo após se livrar da denúncia da Procuradoria Geral da República na Câmara querer acelerar a tramitação da reforma da Previdência (PEC 287/2016).
“Não é bem assim. Faremos um combate a altura desse debate. Essa reforma, se depender do resultado dessa CPI, não pode acontecer. Não se pode chamar o trabalhador para pagar aquilo que já pagou”, apontou.
Além disso, o senador afirmou que, apesar de a CPI ainda não ter concluído suas investigações, ela já possui material suficiente para subsidiar os debates acerca da reforma. “Os trabalhadores vão pagar a conta novamente se essa reforma for aprovada”, alertou Paim.
Debate
A representante do Instituto Brasileiro de Atuaria (IBA), Marília Vieira Machado, em sua apresentação, foi categórica ao afirmar a necessidade de uma reforma da Previdência, mas não a reforma defendida pelo atual governo por meio da PEC 287.
Ela defende que a contabilidade da Previdência deve ser completamente separada da contabilidade do restante do governo. “Se não for assim, jamais saberemos com total certeza se aquele sistema é superavitário ou deficitário”, explicou.
Além disso, Marília destacou a necessidade de manutenção de um banco de dados preciso e específico para cada categoria, a fim de tornar mais preciso o cálculo atuarial do sistema previdenciário.
“A maior dificuldade que o atuário tem é que quando recebemos o banco de dados, percebemos muitas inconsistências. Não adianta querer fazer um cálculo muito preciso se a base da informação não for adequada. Assim, o resultado também não será adequado”, enfatizou.
Acerca das projeções atuariais realizadas pelo governo para justificar a reforma da Previdência, Clodoaldo Batista Neri Júnior, diretor- executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (ANADIPS), afirmou existir uma grande falha por parte do governo ao estimar o déficit da Previdência utilizando dados produzidos num período de recessão econômica.
“O governo considera um Produto Interno Bruto afetado por uma regressividade nos últimos anos e uma crise econômica que tem afetado a questão demográfica”, disse.
A representante da IBA, Marília Vieira Machado, ainda defendeu que a realização de uma reforma da Previdência deveria produzir um modelo de aposentadoria único para todos os brasileiros, independentemente do tipo de atividade exercida.
