Pela segunda vez, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nesta segunda-feira (26/03) a destinação de verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – o FI-FGTS fundo de investimentos formado com recursos do FGTS, para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Segundo a presidente, em mensagem publicada Diário Oficial da União, a medida “desvirtua a prioridade de aplicação do fundo”.
O texto apresenta o mesmo argumento do veto anterior, segundo o qual, os empreendimentos relacionados à Copa já dispõem de linhas de crédito. O veto foi baseado em pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e das Cidades. Segundo a mensagem, a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FGTS.
A proposta constava do Projeto de Conversão da Medida Provisória 545, que trata também de outros temas, como a alteração do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e a criação do Programa Cinema Perto de Você.
Pela proposta, os recursos do fundo seriam aplicados em projetos dos eventos esportivos nas áreas de infraestrutura aeroportuária, empreendimentos do setor hoteleiro, transporte e mobilidade urbana. O projeto também abria a possibilidade de esses recursos serem usados para “atividades de petróleo e gás, vinculadas à exploração do pré-sal”.
O veto foi defendido pelos Ministérios da Fazenda, Cidades e Planejamento. A justificativa é que os “empreendimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 já dispõem de linhas de créditos disponíveis para o seu desenvolvimento, além de recursos garantidos pelo governo federal para os investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos”.
O texto destaca ainda que “no que tange aos recursos para exploração do pré-sal, cumpre ressaltar que esses já estão considerados no Plano de Investimentos da Petrobras”.
Com agências onlines
