Mais um capítulo da saga sobre a reforma do Código Florestal (Lei 12.651/2012) deve ser escrito na tarde desta terça-feira (28/08), na reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 571/2012. Em pauta, as 28 propostas de alteração à MP que serve de complemento à nova legislação. Confiante, o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da comissão, espera que essa sessão seja bastante diferente da passada, onde se assistiu à pior derrota do meio ambiente, com a aprovação de uma emenda que deixou desprotegida 50% da água doce do País,o que levou à suspensão dos trabalhos no último dia 8 de agosto.
Tentando pavimentar um acordo com a base ruralista – que, com a maioria dos votos, tem massacrado os governistas –, Viana manteve contato com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), ao longo dessas duas semanas que separaram as sessões de votação. Ele acredita que será possível rever a modificação que deixou parte dos rios (os sazonais) desprotegidos e evitar outras modificações que desfigurem o relatório de Luiz Henrique.
Ao final da última reunião, os ruralistas defenderam emendas polêmicas, como a construção de reservatórios em Áreas de Preservação Permanente (APPs), para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.
Neste momento, a voz da população é o que pode ajudar Viana em sua árdua função, já que em outras tentativas os ruralistas não demostraram muita fidelidade a acordos. Um exemplo disso foi a última votação da projeto de reforma do Código na Câmara, na qual a Frente Agropecuária ignorou completamente todos os acertos firmados no Senado. Mesmo assim a tentativa de um pacto é mais vantajoso para os parlamentares ambientalistas, que não contam com número suficiente para tentar medir forças no voto dentro da comissão e do plenário da Câmara dos Deputados.
Em função das eleições municipais, o Congresso Nacional está com as sessões reduzidas. Situação que preocupa o Governo, porque até o vencimento da MP 571, no dia 8 de outubro, estão programas apenas duas semanas de trabalho. O que quer dizer que a MP precisa ser aprovada esta semana na Comissão, para não perder a validade. Se isso não ocorrer, haverá anistia completa dos desmatamentos ilegais e conversão de novas áreas para expansão do setor produtivo, especialmente em biomas frágeis e de valor inestimável para o equilíbrio do Planeta.
Catharine Rocha, com informações da Agência Senado
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