Para debatedores, a legislação deve assegurar os direitos sociais da população idosa, além de criar condições para promover sua autonomia e participação efetiva na sociedade. Foto: Agência Senado
O crescimento do contingente de idosos no Brasil tem levado a diversos questionamentos, dentre os quais se o país está preparado para lidar com uma população mais envelhecida. Por isso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debateu nesta sexta-feira (23/6) propostas e alternativas para lidar com a terceira idade, sob o olhar da Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/1994 e que está prestes a completar 30 anos de vigência.
A legislação tem o objetivo de assegurar os direitos sociais da população idosa, além de criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
“A população está envelhecendo, ninguém tem dúvidas, e nada mais justo do que garantir direitos e políticas públicas humanitárias”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
A projeção é de que um terço da população brasileira terá mais de 60 anos em 2060. Esse dado mostra como o país poderá lidar com o agravamento de problemas sociais e econômicos que deverão atingir os idosos brasileiros.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o país tem, atualmente, 33 milhões de pessoas idosas. Em 2020, quase 70% dos idosos viviam com renda mensal de até dois salários mínimos.
O secretário nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, classificou o tema como “urgente, atual e do futuro”, por ser a população idosa aquela que mais tem crescido na sociedade brasileira.
“Mais da metade da população tem mais de 30 anos, então o Brasil não é mais um país de jovens. O país está envelhecendo muito rápido e não está crescendo economicamente na mesma proporção”, alerta o secretário.
O desafio, segundo Alexandre da Silva, é fazer com que as pessoas possam envelhecer com dignidade. Somente assim será possível afirmar que as políticas públicas deram certo.
Ele ainda chamou a atenção para o fato de que uma parcela dos idosos no país ainda carece de garantias de direitos que as permita “viver plenamente a sua cidadania”.
Para isso, é preciso pensar na formação, em campanhas de letramento, já que muitos idosos sequer conseguem falar de suas necessidades em situações corriqueiras, como diante de profissionais das áreas de saúde. A ausência de letramento, alerta Alexandre da Silva, traz problemas como maior vitimização de idosos diante de fraudes e tentativas de golpes.
Boa parte desse grupo também se encontra em situação vulnerável com experiências de isolamento, abandono, discriminação, más condições de saúde, e desrespeito aos seus próprios desejos, como poder escolher o local onde quer viver.
Representante da Associação Brasileira do Cidadão Sênior, o conselheiro Mauro Moreira Freitas disse que, como integrante da sociedade civil, percebe a dificuldade de se fazer um trabalho para os idosos porque “a sociedade ainda não está preparada”.
“Temos boas intenções, boas leis no país, temos uma Política Nacional do Idoso implementada depois da Constituição Federal. Em termos de legislação, temos o arcabouço, [mas] a pessoa idosa continua vivendo e precisa ter assegurado a sua manifestação de vontade”, segundo Freitas, o que inclui, por exemplo, poder escolher onde quer viver.
Negros envelhecem menos
A população negra responde a 56% dos brasileiros do total de brasileiros. Mas, analisando apenas aqueles que chegam aos 60 anos, esse percentual cai a 48%. O índice é uma das preocupações do governo Lula. Para isso, deve ser implementada a Política Nacional de Cuidado.
Em março, foi lançado um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e das Mulheres para tratar do tema.
Quando se tem a métrica, segundo Alexandre da Silva, é possível entender todos os serviços sociais e assistenciais necessários.
“Há décadas a gente sabe que falar de bem-estar da pessoa idosa não é só se ela está ou não doente, mas se ela tem capacidade funcional”, explica o secretário.
Também está sendo pensada a criação de um índice de violação dos direitos humanos das pessoas idosas.
Idosos em situação de vulnerabilidade
A secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Lais Abramo, afirmou que da mesma forma como existem muitas infâncias no Brasil há muitas velhices.
Ela destacou a situação de vulnerabilidade e de discriminação e que, não raras vezes, atingem mais alguns grupos, em especial as mulheres negras, as indígenas e as LGBTQIA+, por exemplo.
“Entender isso é muito urgente, devido ao processo de envelhecimento da população brasileira e da feminilização dos idosos, já que as mulheres vivem em média sete ano a mais que os homens”, alerta.
Lais Abramo afirmou que não existe na América Latina um instrumento tão completo como o Estatuto do Idoso. Ela também destacou a importância da Política Nacional do Idoso na garantia dos direitos dessa parcela da população.
A secretária destacou ainda que um em cada três idosos está no Cadastro Único, sendo 66% mulheres, o que sinaliza situação de pobreza e dificuldades. Lais destacou ainda que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda que ainda é desconhecida por parte dos idosos que precisam dela.
A sobrecarga das trabalhadoras domésticas não remuneradas também chama atenção, segundo a secretária, quando 30% das mulheres não procuram emprego por conta da carga desses afazeres. Muitas delas são avós que precisam ficar em casa para cuidar dos netos.
“As mulheres negras e indígenas vivem de forma mais acentuada essas desigualdades”, disse Lais, ao lembrar ainda que há um acentuado processo de envelhecimento da categoria das trabalhadoras domésticas, que deveriam receber um olhar cuidadoso das políticas públicas.
Brasil envelhece rapidamente
O país precisa se organizar para ser uma nação de pessoas envelhecidas, por isso, há toda uma preocupação de como as cidades e a economia vão se organizar, segundo a diretora de Proteção da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symone Maria Machado Bonfim.
Symone destacou a necessidade de promoção de um envelhecimento ativo e saudável e de preocupação com as pessoas em vulnerabilidade e discriminação. A desigualdade que permeia a sociedade, expôs a diretora, reflete no envelhecimento e a proteção à pessoa idosa é uma corresponsabilidade de família e estado.
