Foto: Roberto Parizotti
Após o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o país vive um momento de enorme gravidade econômica e social, com uma implacável destruição do Estado Democrático de Direito e de ruptura do pacto civilizatório, antes amparado pela Constituição Federal de 1988. Esta situação gerou uma enorme violência para a grande maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras que vive sem nenhuma perspectiva de uma vida mais digna.
A constatação é da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil, após analisar os números da economia do país.
Para ela, há um emaranhado de fatores nocivos como a reforma da Previdência, a queda brutal do investimento público, a desindustrialização do país, a devastação do meio ambiente (tanto por desastres provocados por empresas quanto por eventos climáticos extremos), a desregulamentação do mercado de trabalho, o desmantelamento da educação e da saúde pública e a privatização de recursos naturais e dos serviços públicos essenciais à população que levaram inevitavelmente à atual crise social e econômica de grandes proporções.
As medidas tomadas pelo governo resultaram, em 2019, segundo o levantamento da economista, em:
– 0,89% de crescimento econômico (previsão do Banco Central), enquanto o mercado financeiro projetava 2,53% no início do ano no primeiro relatório Focus do Banco Central.
– queda de 1,1 % da produção industrial, com relação ao ano anterior. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 4 de fevereiro deste ano, a indústria brasileira operou 18% abaixo do ponto mais alto registrado em maio de 2011. Em seis anos (2014/2019) a indústria brasileira perdeu 14,8%
– 11,9% é a taxa de desemprego médio de 2019, atingindo 12,6 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Continua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
– a taxa de informalidade é de 41,1%. São 38,4 milhões de pessoas trabalhando de forma muito precária, um recorde dos últimos quatro anos.
– a renda domiciliar dos 20% mais pobres caiu 11,5%, enquanto a dos 20% mais ricos registrou um aumento real de 6% (IBGE/PNAD Contínua).
– há 63,4 milhões de inadimplentes no país (dados de agosto/2019 da Serasa Experian). Cerca de 40% da população adulta deixaram de honrar seus compromissos financeiros.
– o investimento público em 2017 foi o menor em 50 anos, impactando severamente na falta de dinamismo da economia brasileira. E, no entanto, em 2019 o investimento do Governo Central foi de apenas 0,8% do PIB (Tesouro Nacional).
Para Denise, as medidas tomadas pelo governo tiveram um amplo apoio da elite econômica do país, que se interessa apenas em resguardar os ganhos financeiros na Bolsa de Valores, nos títulos públicos e nos vários ativos financeiros.
“É uma espécie de domínio econômico e político que não apenas alterou completamente o funcionamento das regras democráticas, mas que também não se importa com a falta de crescimento econômico, com o alto índice de desemprego e miséria, com o aumento dos sem-teto, com a morte por violência na periferia e com as perdas dos direitos sociais que desprotege os mais vulneráveis”, critica.
Ela ressalta ainda que, segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, entre 2015 e 2018, em média, ao ano, 1 milhão de brasileiros desceram para um patamar abaixo da linha de pobreza. De acordo com o Banco Mundial está abaixo da linha de pobreza quem tem rendimento de US$ 1,90 diário.
“O último dado do IBGE é de 2018 e mostra que 13,5 milhões de pessoas (6,5%) têm renda inferior a US$ 1,90 ao dia. Esse contingente é maior que a população de países como Portugal, Bélgica e Grécia”.
Ricos investem no mercado financeiro
A professora de economia vê na hipertrofia da especulação financeira, a chamada financeirização e no aprofundamento da dinâmica neoliberal, os principais motivos para os baixos índices da economia brasileira.
Ela, que vem estudando há alguns anos o processo de financeirização da economia brasileira e mundial, diz que os recursos para investimentos produtivos passaram a ser alocados preferencialmente em ativos financeiros, não importando os impactos negativos, como o baixo crescimento, o aumento das crises financeiras, o desemprego, a concentração de renda e da riqueza e a deterioração das finanças públicas causada pela queda da arrecadação e pelo aumento da despesa financeira do setor público.
“A política neoliberal resulta em grandes ganhos para o capital financeiro investido em títulos públicos e na Bolsa de Valores. O ganho no ano passado na Bolsa foi de 31,58%, o quarto ano consecutivo de ganhos do Ibovespa. O lucro acumulado pelos quatro maiores bancos, Itaú, Santander, Bradesco e Banco do Brasil, foi de R$ 59,7 bilhões, um aumento de 14,6% em relação a 2018, segundo dados da empresa Economatica. Enquanto isso, o PIB cresceu menos de 1%”, diz.
Segundo Denise, as forças conservadoras promoveram um novo padrão de riqueza no capitalismo, a ‘ financeirização’ que impõe uma política econômica que lhe é favorável. Austeridade fiscal, metas de inflação muito baixas, privatizações, desmonte dos bancos públicos, ausência de controle sobre entrada e saída de capital e desregulação do mercado de trabalho que resultam em violenta segregação social, com níveis de investimentos e empregos baixos. Não existe espaço para a realização de políticas públicas.
“Os direitos sociais são considerados empecilhos, ‘privilégios’, tidos como prejudiciais à economia”, afirma a economista.
O neoliberalismo econômico pós golpe de 2016
Para que Jair Bolsonaro e as forças conservadoras provocassem esse caos na economia, deve-se voltar um pouco no tempo e analisar os efeitos da Emenda Constitucional (EC) nº 95, do Teto dos Gastos Públicos, aprovada no governo golpista de Michel Temer, acredita a professora de Economia da URFJ.
Somente na área da saúde o corte de gasto causado pela EC 95, foi de R$ 9,5 bilhões, em 2019. Se a regra anterior ainda valesse, teriam sido aplicados no ano passado, em saúde 14,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), o equivalente ao valor de R$ 131,3 bilhões. Com o corte o setor ficou com apenas R$ 122,3 bilhões.
Segundo Denise Gentil, o avanço da financeirização impôs o Teto dos Gastos para limitar as políticas públicas e desconstruiu o estado de bem estar social. Isto atingiu, em 2019, só na saúde, o programa Farmácia Popular, a vacinação, e levou à queda de investimentos em pesquisas.
“E não apenas isso. Houve redução no gasto federal com educação superior, seguro desemprego, saneamento básico e com o programa Minha Casa Minha Vida”, conta a professora da URFJ.
Futuro sombrio
Para Denise Gentil, há muitos motivos para a crise continuar produzindo estragos em 2020. Os dados muito fracos da atividade econômica no Brasil se juntam às fortes incertezas no mercado mundial causadas pela crise na Argentina e a desaceleração da China e Europa, provocada pelo coronavírus, o que impactará fortemente as exportações.
No ano de 2019, a Bolsa de Valores de São Paulo teve uma fuga de capital estrangeiro de US$ 44,5 bilhões e agora com a epidemia do Coronavírus as empresas brasileiras, principalmente as do agronegócio que exportam carne bovina para a China, perderam R$ 398 bilhões em valor de mercado. Entre janeiro e 27 de fevereiro de 2020, a saída de capitais da bolsa foi de R$ 35 bilhões.
“Combater o CoronavÍrus não é apenas uma medida de saúde coletiva, mas é também a salvação da Bolsa de Valores”, avalia.
No entanto, para a economista, não é apenas a crise financeira mundial provocada pelo Coronavírus o motivo da queda na Bolsa brasileira.
“O insucesso do leilão do pré-sal pela Petrobras e a falta de confiança nos resultados da política econômica de Bolsonaro, também são fatores que produziram essa queda”, afirma.
Para piorar a crise econômica, a previsão de algumas instituições financeiras, segundo Denise, para o Produto Interno Bruto (PIB) é de um crescimento baixo, que já está em apenas 1,4% e não de 2% como pretende a equipe econômica do governo.
Ela afirma que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já enfrenta um desgaste muito grande porque a queda nos juros, o arrocho fiscal e a reforma da Previdência não estão alavancando a economia conforme foi prometido por ele.
“O alto patamar de desemprego, o elevado endividamento das famílias e os investimentos públicos muito baixos geram expectativas de desmoronamento na demanda e produzem um clima de elevada incerteza nos investidores, paralisando os investimentos produtivos. Além disso, há fuga de capitais da bolsa, que neste governo já chegou a R$80 bilhões. Estamos perdendo reservas internacionais de forma acelerada e há perigo de crise externa no horizonte. Em síntese, a gestão de Guedes tem sido desastrosa”, afirma.
