Efeito contábil infla números para "vender" crescimento ilusório

A mudança contábil no regime de importação das plataformas de petróleo e outros equipamentos pesados da cadeia de óleo e gás forneceu ao governo um número vistoso: no terceiro trimestre de 2018, a Formação Bruta de Capital Fixo teria registrado um crescimento de 7,8% contra o mesmo trimestre de 2017.

A realidade, porém, é muito mais modesta. Com a exclusão das plataformas — que entraram no cálculo apenas contabilmente — o percentual positivo registrado pela formação bruta de capital fixo é de apenas 2,7%, no mesmo patamar que já vinha sendo registrado em trimestres anteriores.

Investimento X ilusão
A Formação Bruta de Capital Fixo mede o investimento da economia. “Altas nesse indicador costumam apontar para a ampliação da capacidade produtiva da economia”, explica o economista Bruno Moretti, assessor da Bancada do PT no Senado.

“Infelizmente, porém, essa alta registrada no terceiro trimestre de 2018 é mero efeito contábil”, lamenta o economista. “Quando se analisa o dado por dentro, a Formação Bruta de Capital Fixo teve um desempenho fraco”.

Moretti explica que esse efeito contábil deriva da mudança do regime tributário para os equipamentos destinados à cadeia produtiva de óleo e gás.

MP do trilhão
A mudança foi feita pela Medida Provisória 795, a chamada “MP do trilhão”, que permitiu às empresas petrolíferas deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as importâncias aplicadas no setor, uma renúncia tributária que pode alcançar, em 30 anos, R$ 1 trilhão.

Além disso a MP do trilhão criou um regime de importação com suspensão do pagamento dos tributos federais de bens cuja permanência no País seja definitiva e que sejam destinados às atividades do setor. Anteriormente, com a política de conteúdo local implantada pelos governos petistas, o incentivo era para que esses bens fossem fabricados no Brasil, gerando empregos aqui.

Até que as mudanças previstas na MP 795 entrassem em vigor, as plataformas de petróleo fabricadas no Brasil eram contabilmente exportadas e, posteriormente, importadas como “admissão temporária”, o que garantia a isenção tributária prevista no Repetro, um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens para a cadeia de óleo e gás.

Com a previsão da MP 795 de que as petroleiras seriam beneficiadas com a suspensão de tributos sobre os bens importados, as plataformas passaram a ser internalizadas e contabilizadas na formação bruta de capital fixo.

Indicador inflado
A mudança da condição de importação temporária — que não entra no cálculo da Formação Bruta de Capital Fixo — para importação definitiva inflou artificialmente esse indicador, geralmente um bom medidor das perspectivas de crescimento econômico.

“Esse crescimento da taxa de investimento é influência [das mudanças] do Repetro, explica Rebeca Palis, Coordenadora de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (ouça aqui) .

“Na verdade, o investimento está na faixa de 16% do PIB, uma das taxas baixas da série histórica”, aponta Moretti — em 2013, no governo Dilma, o investimento chegou aos 21,5% do PIB.

Moretti lembra que a drástica retração do investimento público está sufocando a economia. Basta lembrar que só o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 30 bilhões em recursos, em relação a 2014. O BNDES registrará em 2018 seu menor índice de desembolso em vinte anos.

Armadilha recessiva
“A Construção Civil, importante termômetro quando se quer aferir as perspectivas de crescimento econômico e geração de empregos, apresentou retração pelo 18º trimestre consecutivo”, aponta o economista — péssima notícia, quando se considera que o setor responde por mais de 50% do investimento no País.

A perspectiva de recuperação imediata é remota. Por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), principal programa para combate ao déficit habitacional, está sendo desidratado.

Em 2014, o MCMV empenhou R$ 16,8 bilhões. Seu orçamento para 2019, segundo proposta de Temer ainda em análise do Congresso Nacional, é de raquíticos R$ 4,6 bilhões.

“A política de austeridade colocou o Brasil em uma armadilha recessiva”, lamenta Moretti. Um exemplo é a renitência das taxas de desemprego, que permanecem muito altas — o último dado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE aponta para a existência de 12,4 milhões de pessoas desempregadas, sem contar os subocupados e os desalentados, que desistiram de procurar trabalho.