A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 31/2012, que torna obrigatória a implantação de faixas de pedestres no raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em área urbana. O líder do PT, senador Wellington Dias (PI), apresentou uma emenda para facultar a construção de passarelas ou passagens subterrâneas em lugar das faixas.

Wellington lembrou que, em cidades como Brasília, já se utilizam as passagens subterrâneas para a travessia dos eixos (pistas que cortam o Plano Piloto no sentido Norte-Sul) e que o fundamental é assegurar a segurança dos alunos na chegada e na saída das aulas.

O PLC 31/2012 foi aprovado em decisão terminativa pela CCJ. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para reexame pela Câmara dos Deputados, já que teve seu texto alterado.

Confira o PLC 31/2012

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