Por iniciativa do senador Paulo Paim, comissões debatem políticas e perspectivas para a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no país. Foto: Agência Senado
O fato de o Brasil ter apenas 9% de seus jovens em cursos técnicos é um indicador grave de uma situação que pode comprometer em pouco tempo o desempenho da economia. Essa foi a avaliação feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na abertura da audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Educação (CE), realizada nesta quinta-feira (6/7), para debater políticas e perspectivas para a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil.
Como base de comparação, o senador relatou dados de países desenvolvidos que registram altas taxas de matrículas de jovens nesses cursos. Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2019 aponta que a Alemanha tem 89% de seus jovens matriculados em cursos técnicos; a Holanda registra 98%; a Itália, 80%; França, 96%; Portugal, 83%; Suíça, 78%; e Áustria, 89% – a média dos países integrantes da OCDE gira em torno de 68%.
“A importância da expansão da oferta de vagas em curso técnicos e o seu preenchimento é de suma importância para que o país avance na ocupação de empregos e na melhoria da mão de obra qualificada”, destaca Paulo Paim.
Nos governos Lula e Dilma, o Brasil triplicou o número de escolas técnicas. Foram criadas 282 escolas técnicas federais e 18 universidades federais, além da criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
“O ministro da Educação, Camilo Santana, também vai incluir obras de novas universidades e de institutos federais de educação no novo PAC. Ou seja, mais investimento para o ensino técnico”, assinalou Paim.
Durante a audiência, o senador também defendeu a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP 126/2020), que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep), destinado ao custeio da educação profissional. A matéria está em tramitação na CE com a relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE).
Plenário deve votar propostas na próxima semana
A pauta ainda não foi oficialmente divulgada, mas os senadores podem votar duas matérias sobre educação que tramitam em regime de urgência desde a última quarta-feira (5/7).
O projeto de lei (PL 6.494/2019) prevê a formação técnica profissional e tecnológica e articula a formação profissional técnica de nível médio com aprendizagem profissional. Já o projeto de resolução do Senado PRS 31/2023 cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.
Brasil ainda está atrasado na área
Luzia Matos Mota, membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), apontou como o Brasil está atrasado na área do ensino técnico e profissionalizante de nível médio com base no que a legislação prevê. A meta 11 do atual Plano Nacional de Educação (PNE) tinha a intenção de triplicar as matrículas. O país, entretanto, ainda está longe de alcançar o objetivo.
“Era para o Brasil ter, hoje, cinco milhões de matrículas no ensino profissional de nível médio. Infelizmente, temos hoje apenas dois milhões de matrículas e já estamos planejando o novo PNE. Não conseguimos atingir a meta estabelecida e nem os objetivos. São metas que precisamos avaliar para inserir no novo PNE”, explicou.
PEC da Transição salvou setor do completo abandono
O secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Magno Lavigne, apontou que o governo Lula tem estudado como colocar em execução programas e projetos para a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes que dialoguem com a realidade atual do mercado de trabalho.
“Não podemos, hoje, tratar apenas do mercado de trabalho. Temos que tratar do mundo do trabalho. A qualificação precisa ser vocacionada para as pessoas terem emprego e renda. O emprego como nós conhecemos mudou, como nos foi apresentado no passado, já não existe”, afirmou.
Além disso, o representante do MTE chamou a atenção para o descaso com o qual o setor foi tratado pelo governo anterior. “Se não houvesse uma articulação do Congresso Nacional, o governo anterior deixaria apenas R$ 8 milhões no orçamento para a qualificação profissional, antes da aprovação da PEC da Transição. Todo mundo sabe que não se faz política pública alguma sem orçamento”, criticou.
