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Senador Paulo Paim é relator do Estatuto |
Está prevista para a próxima terça-feira (16), em plenário, a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 98/2011), conhecido como Estatuto da Juventude. O projeto do Estatuto da Juventude trata dos direitos dos jovens com idades entre 15 e 29 anos e foi aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde teve a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto ainda contou com quatro emendas do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI).
Durante a votação do projeto na CAS, o relator da matéria, Paulo Paim resumiu o Estatuto da Juventude como um texto que “trata dos direitos da juventude em várias dimensões, como: cidadania, participação social, política, representação social e política, profissionalização, direito ao trabalho e renda, saúde integral, cultura, liberdade de expressão, meio ambiente ecologicamente equilibrado. Também se refere à instrução de Rede Nacional de Juventude, com intuito de fortalecer os Conselhos da Juventude. O Estatuto é para o jovem carente, ou não; estudante, ou não”.
Na última sexta (12), a Juventude do PT emitiu nota criticando a articulação de parlamentares que desejam alterar o conteúdo do projeto e inserir uma cota de 40% do total dos ingressos para espetáculos artísticos e esportivos para a concessão do benefício de meia-entrada.
O Estatuto
O Estatuto da Juventude destina-se a regulamentar o artigo 227, parágrafo 8º, da Constituição Federal que determina que a lei estabeleça o estatuto, com o intuito de regular os direitos dos jovens.
O Projeto de Lei 4.529/2004, na Câmara dos Deputados, foi aprovado com 46 artigos, divididos em dois grandes títulos: a) Dos Direitos e das Políticas Públicas de Juventude; e b) Da Rede e do Sistema Nacionais de Juventude. A matéria chegou ao Senado no final de 2011 e passou por análise na Comissão de Constituição e Justiça, antes da aprovação pela CAS. Aprovado pelo plenário, o texto, por ter sofrido alterações, retorna para análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Conheça a íntegra do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 98/2011), Estatuto da Juventude.
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